PGR diz que 'novos relatos' em delação de Cabral mostram 'falta de boa-fé'

A Procuradoria-Geral da República enviou nesta sexta-feira, 14, um parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual defende a anulação do acordo de delação premiada fechado por Sérgio Cabral com a Polícia Federal e homologado pelo ministro Edson Fachin em fevereiro de 2020.

A nova manifestação da PGR foi solicitada por Fachin depois que a PF encaminhou ao Supremo no dia 30 de abril representações pedindo abertura de inquéritos para investigar agentes públicos com foro delatados por Cabral, entre eles o ministro Dias Toffoli. O magistrado foi acusado de venda de decisões judiciais e obstrução de investigações pelo ex-governador.

Como revelou Crusoé nesta semana, Cabral afirmou em sua delação que Toffoli recebeu 3 milhões de reais em 2015 para mudar seu próprio voto e reverter a cassação do prefeito Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, no Tribunal Superior Eleitoral, e 1 milhão de reais para conceder uma liminar e impedir o afastamento da ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta, que tinha sido cassada pela Justiça Eleitoral. O ministro nega.

No documento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, reiterou o "entendimento pela inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador" apresentado em março do ano passado, quando a PGR apresentou um recurso ao Supremo contra o acordo celebrado por Cabral com a PF, após a recusa do Ministério Público Federal. O recurso será julgado no próximo dia 21 no plenário virtual do STF.

Segundo a PGR, Cabral não apresentou dados de corroboração para sustentar suas acusações e, agora, "dá mostras de falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares".

Para o vice-procurador-geral, "o método adotado abre espaço para que o colaborador faça novas afirmações e acusações em momentos que julgar oportuno". De acordo com a defesa de Cabral, os anexos complementares da delação do ex-governador estavam previstos em uma das cláusulas do acordo assinado com a PF e homologado por Fachin.