PGR quer que STF arquive ação movida por guarda contra Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive uma ação movida por um guarda municipal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do União Brasil de São Paulo, por injúria. A decisão cabe ao ministro Kassio Marques, relator do processo. Diego Hakamaro de Oliveira apresentou a queixa-crime após o filho 03 do presidente Jair...
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal arquive uma ação movida por um guarda municipal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do União Brasil de São Paulo, por injúria. A decisão cabe ao ministro Kassio Marques, relator do processo.
Diego Hakamaro de Oliveira apresentou a queixa-crime após o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro criticá-lo pela fiscalização do uso de máscaras de proteção facial na Baixada Santista, em São Paulo, no auge da pandemia do novo coronavírus.
Eduardo Bolsonaro usou uma gravação do programa Profissão Repórter, da Rede Globo, em que o guarda municipal repreende um homem que andava sem máscara nas ruas, apesar da exigência legal do uso da proteção. “Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!”, disparou o deputado.
Ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que Hakamaro perdeu o prazo de seis meses previsto em lei para processar o deputado federal. Braço direito de Augusto Aras, ele anotou que o guarda tomou conhecimento das críticas de Eduardo Bolsonaro em 17 de abril de 2021, mas só protocolou a queixa-crime em 18 de outubro -- ou seja, um dia depois da data-limite. "Desta forma, há de se reconhecer a decadência", escreveu.
Além disso, Jacques frisou que as páginas da queixa-crime são subscritas pela Associação dos Guardas Municipais da Baixada Santista e argumentou que, conforme a jurisprudência da corte, entidades não têm legitimidade para atuar em processos sobre crimes contra a honra de seus associados. "Trata-se de direito personalíssimo que deve ser exercido individualmente pelos ofendidos, não se admitindo a substituição processual".
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Comentários (9)
Jan
2022-03-03 13:14:19Há sempre um caminho torto oara livrar a cara dos "cumpadres"...
Fernando
2022-03-03 13:10:33A frase "Nunca vi tanta ignorância, ou seria boçalidade?" seria melhor atribuída a quem? (a) Eduardo Bananinha (b) Humberto Jacques (c) Augusto Aras (d) Kassio Marques (e) Todas as opções anteriores
PAULO
2022-03-03 11:39:071- Twitter do Eduardo Bolsonaro: "Quem assistiu Chernobyl vai entender o q ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa". + 1 vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas q salvaria inúmeras vidas. A culpa é da China e liberdade seria a solução." Ter uma mente como a minha, por vezes é uma prisão, tal qual a música My Body Is a Cage. Estou com minha mão machucada, depois de socar a parede ontem, ao ler sobre ...
Marilena Cavalheiro
2022-03-03 10:51:03Pq meus comentários não são publicados?
Edvaldo
2022-03-03 09:57:02Da PGR do B não se pode esperar outra coisa, né?
Jose
2022-03-03 08:37:56Dudu Bananinha sabe que será encarcerado em breve.
Heloisa
2022-03-03 08:17:53A PGR foi transfigurada em Procuradoria Geral das Rachadinhas; permanece a sigla mas os objetivos são outros.
Waldemar
2022-03-03 08:10:32Este fato só é notícia por conta de um envolvido.Não discute o artigo a polêmica do fato e o conflito entre a aplicação da lei, o dever funcional do servidor, a desobediência civil e a questão da liberdade de opinião e manifestação. Se houvesse esta análise, o leitor teria seu dinheiro gasto na assinatura bem pago. O meu não foi desta vez.
Ana Galdino dos Santos
2022-03-03 07:43:09essa turma do presidente Bolsonaro é a turma da carteirada.