PGR defende foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que contesta o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro no Caso Queiroz.

No parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, a PGR comandada por Augusto Aras afirma que a tese dos promotores do Rio não é adequada porque a nova regra do foro privilegiado ainda não definiu como tratar casos de “mandato cruzado”. O argumento está alinhado com a tese da defesa do 01 de Jair Bolsonaro de que ele nunca perdeu o foro, porque à época dos fatos investigados ocupava cargo de deputado estadual e, agora, de senador da República.

Para a PGR, o STF não decidiu como o foro deve ser utilizado nos casos em que não houve intervalo entre um cargo com prerrogativa de foro e outro. A investigação do suposto esquema de rachid no gabinete de Flávio tramitava na primeira instância até o Tribunal de Justiça do Rio enviar o caso para Órgão Especial da corte, em junho.

Desde então, o caso em que o senador é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa está sob tutela dos desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ.