PGR defende a condenação de Daniel Silveira por ataques ao STF

A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nesta quinta-feira, 7, a favor da condenação de Daniel Silveira em razão das ameaças feitas pelo parlamentar a ministros do Supremo Tribunal Federal. Em parecer de 33 páginas, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende a condenação de Silveira por crimes contra a segurança nacional, além de grave ameaça a integrantes do Judiciário.

Silveira foi preso por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes em 16 de fevereiro deste ano, depois de gravar e divulgar um vídeo onde xinga e faz ameaças a membros da corte. O plenário do Supremo referendou a prisão no dia seguinte. Dois dias depois, em 19 de fevereiro, foi a vez de a Câmara dos Deputados confirmar a prisão em flagrante do parlamentar, que permanece detido deste então.

Em seu parecer, o vice-procurador disse que o deputado não pode se valer do argumento da liberdade de expressão para ameaçar autoridades. Ele defendeu a condenação do deputado, por três vezes, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 344 do Código Penal, que trata do uso de violência ou grave ameaça com a finalidade favorecer interesse próprio ou alheio em processo judicial, policial ou administrativo. A pena para esse crime pode variar de um a quatro anos de prisão.

O procurador também opinou pela condenação de Silveira pelo artigo 23, da Lei n. 7.170/1983, que define penalidades para crimes contra a segurança nacional. A pena, nesse caso, também pode chegar a quatro anos de detenção. “As intimidações foram realizadas diante de centenas de milhares de seguidores, com o uso de violência e graves ameaças contra os magistrados responsáveis, à época dos fatos que deram origem a esta ação penal, pelo exame do Inquérito n. 4828/DF, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal e visava apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos”, diz trecho do parecer.