CCJ da Câmara deve votar em abril PEC do fim da escala 6x1, diz Motta
Presidente da Câmara ressaltou que pretende levar a Proposta de Emenda à Constituição ao plenário da Casa até maio deste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 25, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar em abril a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil.
O texto tem como relator o deputado Paulo Azi (União-BA). A CCJ analisa apenas a admissibilidade de uma PEC, ou seja, se ela não viola as cláusulas pétreas da Constituição.
Motta falou sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição durante entrevista a jornalistas.
"A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início do mês de abril. Em seguida, criaremos a comissão especial, e aí, a partir do trabalho da comissão especial, temos a expectativa de levar ao plenário até o mês de maio, que é o mês do trabalhador", falou o congressista.
"Porque entendemos que é possível, sim, se rediscutir a redução da jornada de trabalho, dando à classe trabalhadora um tempo a mais para o lazer, para o convívio com a família, para cuidar da saúde, sem perder a produtividade do nosso país".
Ainda conforme Motta, os trabalhadores, em sua grande maioria, defendem a redução da jornada de trabalho.
"O que precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e, com isso, termos uma proposta que traga, sim, o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país", acrescentou.
Erika Hilton defendeu debate
Na última sexta-feira, 20, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da PEC que acaba com a escala 6x1, rebateu uma declaração do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, de que “o ano eleitoral não é ano” para debater o fim dessa escala.
Em publicação no X, a parlamentar ressaltou que sua Proposta de Emenda à Constituição tem amplo apoio da população.
"Qual o problema de debater o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho em ano eleitoral? 71% da população brasileira apoia a nossa proposta”, escreveu a deputada, se referindo ao resultado de pesquisa Datafolha divulgada no último sábado, 14.
“Porque os deputados e senadores não apoiariam? Eles não representam o povo? Os políticos se elegeram sob falsas premissas?”, acrescentou Erika.
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