Petista pagou R$ 65 mil por projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa

A proposta do deputado petista Carlos Zarattini (foto) que altera a Lei de Improbidade Administrativa é classificada como um ataque à legislação anticorrupção por entidades que militam na área. Visto como contrário ao interesse público por especialistas, procuradores e magistrados, o texto custou caro ao erário. O parlamentar do PT de São Paulo usou dinheiro da Câmara dos Deputados para contratar, por 65 mil reais, o escritório de advocacia responsável pela formatação da proposta.

Segundo dados da cota parlamentar da Câmara analisados por Crusoé, Zarattini contratou em 24 de setembro o escritório Caires e Marques Sociedade de Advogados para a realização de “consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos”. Na nota fiscal apresentada à casa, a justificativa para o repasse é “um contrato firmado entre as partes para a prestação de serviços de assessoria jurídica na análise e acompanhamento da matéria tratada no PL 10.887 /2017”.

Zarattini gastou uma média de 18,4 mil reais mensais de cota parlamentar na Câmara, entre janeiro e agosto. No mês passado, às vésperas do início da eleição municipal, na qual concorre ao cargo de vice-prefeito da capital paulista, o petista apresentou notas fiscais no valor de 75,8 mil reais, valor quatro vezes superior à média de 2020.

A contratação dos serviços de assessoria para a elaboração do substitutivo da nova Lei de Improbidade contribuiu para inflar os gastos. O escritório escolhido pelo deputado e candidato a vice-prefeito presta serviços eleitorais ao PT e a representantes do partido em eleições.

Como relator do projeto 10.887 /2017, que prevê alterações na Lei de Improbidade Administrativa, Zarattini apresentou um substitutivo que praticamente inviabiliza a punição de corruptos. Segundo o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público, se o texto for aprovado, trará “incalculável prejuízo à sociedade brasileira”, além de “retrocessos e descompasso com o modelo constitucional de combate à corrupção”.