Pernambuco começa a discutir privatização do saneamento básico

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, na foto) levou para debate, nesta segunda-feira (14) a proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que atende os principais municípios do estado. A ideia, encampada pelo governo de Raquel Lyra (PSDB), precisará ser referendada pelo Legislativo local.

A audiência, convocada pelo deputado estadual João Paulo (PT), teve tom contrário à venda. "Pelo contrário, a luta é para que a Compesa seja priorizada e fortalecida com mais investimentos públicos", disse o parlamentar estadual — ecoando críticas que o próprio governo federal do PT já tornou públicas sobre o setor ir para a iniciativa privada.

O secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa, foi um dos da endossar a crítica à privatização — segundo ele, a região da capital já tem uma das piores disponibilidades hídricas do país. “A Compesa hoje pratica uma tarifa menor que a dos estados que passaram pela privatização. Se isso for feito aqui, teremos reajustes, mais desigualdades e dificuldades enormes para a universalização”, afirmou na audiência.

No entanto, desde a manutenção do marco do saneamento, que permitiu o investimento privado no setor, grandes investimentos já passaram a ser realidade— em um dos casos mais recentes, o Paraná leiloou parte de sua Sanepar, a responsável pelo saneamento básico na região.

Ainda não há um cronograma para leilões em Pernambuco — em maio, a governadora Raquel Lyra assinou um contrato com o BNDES para s realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados. Apenas depois de os estudos atestarem a viabilidade da proposta é que a privatização deve ir para a frente. Com a privatização, o objetivo do governo é levar a universalização do serviço a 7,8 milhões de clientes.

O estudo deve se espelhar, a partir de agora, no caso da Sabesp, a companhia de águas e esgoto de São Paulo. A maior empresa do mundo no setor por concentração de clientes, a Sabesp é a principal privatização nas apostas de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador do estado — e deve gerar uma corrida pela adesão dos 370 municípios atualmente cobertos pela empresa estatal.

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