Pazuello chancela documento em defesa de aborto de fetos anencéfalos

Passados 15 anos da assinatura do documento em que defendeu o direito das brasileiras à interrupção da gestação quando o feto for diagnosticado com anencefalia, o Conselho Nacional de Saúde reiterou, de forma incisiva, sua posição. Em um parecer técnico de nove páginas, a entidade, vinculada ao Ministério da Saúde, disse ser necessário “compreender que as mulheres, assim como os homens, possuem direito à liberdade, autonomia da vontade e dignidade humana e direitos fundamentais, como à vida e à saúde”.

Chancelado pelo ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que assinou o documento antes de ser encaminhado à Câmara, o parecer foi elaborado em resposta a um requerimento de informações feito pela deputada bolsonarista Chris Tonietto, do PSL, a uma resolução de 2005 que trata do assunto. A parlamentar perguntou à pasta o que justifica a vigência do texto, já que, sob Jair Bolsonaro, o ministério e o governo federal mantêm “reiterado compromisso com a vida, da concepção até a morte natural”. Chris Tonietto ainda indagou em que medida o aborto, nesse caso, está relacionado aos direitos humanos da mulher.

Uma eventual revogação da resolução não anularia a autorização para que as mulheres escolham entre interromper ou manter a gravidez em casos de anencefalia, já que a Suprema Corte autorizou o procedimento em 2012. A anulação do documento do conselho seria, portanto, somente um aceno a grupos conservadores. Ainda assim, no ofício, Tonietto argumenta que a vigência da norma “está legitimando indevidamente uma prática nefasta, apresentando argumentação falha e dados imprecisos para justificá-la”.

Em resposta, à qual Crusoé teve acesso, o Conselho Nacional de Saúde declarou que “uma breve” pesquisa mostra que, mais de uma década depois, o consenso é de que a vida de anencéfalos após o parto não é viável e ressalta que a gravidez, nestes casos, pode resultar em riscos à saúde da gestante.

A resolução, reiterada no parecer técnico, já indicava que a continuidade da gestação de fetos anencéfalos pode levar a diabetes, doença hipertensiva da gestação, aumento do líquido amniótico e aumento de risco de embolia, por exemplo. “Sendo assim, não se pode negar à gestante o direito à autonomia sobre o seu corpo, à sua saúde e ao possível dano psicológico ao qual esteja exposta”, pontuou o conselho.

Responsável pela contestação da resolução, a deputada bolsonarista também é autora de um projeto de decreto legislativo que revoga uma portaria do Ministério da Saúde que regula o aborto nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e de fetos anencéfalos no Sistema Único de Saúde, o SUS.