Para senadores, Bolsonaro quebrou acordo sobre marco do saneamento

Quando o novo marco legal do saneamento básico, que abre espaço para a iniciativa privada no setor, foi submetido ao plenário do Senado, em 24 de junho, costurou-se um acordo para emplacar o projeto que tramitava no Congresso havia anos. O acerto previa a aprovação do texto sem alterações, evitando, assim, seu retorno à Câmara, e o veto de trechos específicos da matéria pelo governo federal.

De acordo com congressistas, na negociação, o Executivo comprometeu-se a derrubar três pontos e a manter o artigo 16, que permitia que estados e municípios renovassem contratos de programa — sem licitação — pelo prazo máximo de 30 anos. Apesar das tratativas, nesta quarta-feira, 15, o Planalto anunciou uma lista de 11 vetos, que inclui justamente o trecho que deveria ser preservado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a postura do governo e sugeriu que o veto será derrubado pelo parlamento. "Compromissos são feitos para serem cumpridos", disse. "Se não houve por parte do governo a eficácia do entendimento, se houve um lapso do governo, a gente tem como corrigir e dar a resposta sobre o que foi construído na sessão do Congresso", emendou.

Alcolumbre se manifestou após Otto Alencar, líder do PSD no Senado, condenar a decisão do Planalto. "Esse é um ato contra os interesses das empresas estatais, que vai lesar muito seus ativos, vai dificultar muito suas ações. Todas elas estão prestando serviços em municípios que não tem nenhuma condição de dar o respaldo do investimento. E isso vai levar à grande dificuldade", argumentou.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o artigo 16 prolongava "demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública de correntes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos".

"Ademais, o dispositivo foi vetado por estar em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados", diz nota divulgada pela pasta.

Antes da sanção, 17 governadores chegaram a enviar uma carta a Jair Bolsonaro com o pedido pela manutenção do trecho. O apelo, entretanto, não surtiu efeito.

Relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati se disse surpreso com a extensa lista de vetos. “Acho que é um tiro no pé que o governo está dando, porque um projeto que estava sendo aplaudido, até com aplausos entusiasmados de boa parte da sociedade brasileira, vai virar uma polêmica inteiramente sem sentido”, analisou.