Para MPF, reprovados em prova da OAB devem ter segunda chance sem custo

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira, 23, uma ação de urgência contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigando a instituição a reaplicar a prova para os 21.220 reprovados no exame, sem custo adicional. O motivo seria uma questão que, ao ter causado dúvida nos candidatos, causou a interrupção da prova, atrapalhando o tempo total.

A ação corre na Justiça Federal de São Paulo. A medida vale também para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aplicou a prova em nome da OAB.

Durante a realização da 37ª prova da Ordem desse ano, uma questão na área de Direito do Trabalho fez com que fiscais aplicadores da prova interrompessem a execução da prova, em alguns lugares, por prazos que vão de 10 minutos até duas horas — o que teria prejudicado alguns postulantes ao registro.

É este tempo suprimido que não foi reposto, contra o que diz o regulamento da prova, que motivaram as reclamações recebidas pelo MPF em pelo menos 16 estados brasileiros.

Para o MPF, “essa intercorrência na execução da prova, sem que fosse lhes dado prazo adicional suplementar, acarretou maior abalo e intranquilidade aos candidatos, que sabidamente nas ocasiões de prova, são afetados por tensão, nervosismo e ansiedade.”

O MP também espera que os candidatos prejudicados na 37ª prova da Ordem, e que se inscreveram na 38ª edição, sejam ressarcidos pela OAB. A nova edição do teste —obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil— tem sua primeira fase em julho.