Pacote Mais Brasil, anunciado com pompa por Bolsonaro, está travado no Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar na semana que vem ao Congresso a proposta de reforma tributária do governo. Enquanto o projeto tende a avançar na casa, outra iniciativa da equipe econômica apresentada em novembro como “uma grande transformação do estado” permanece em segundo plano: o Pacote Mais Brasil, um conjunto de três propostas de emenda à Constituição. Nove meses depois, governo e aliados ainda avaliam a pertinência das reformas e estudam a possibilidade de fundir duas das três propostas.

O pacote foi entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi a pé do Palácio do Planalto à Câmara, acompanhado do ministro Paulo Guedes, para apresentar os projetos pessoalmente. O ato deu a medida da importância que o plano tinha para o governo. A promessa era de geração de um impacto econômico de 670 bilhões de reais. Nos últimos meses, entretanto, a mobilização em torno do assunto arrefeceu.

Uma das três propostas do Mais Brasil, a PEC Emergencial propõe a criação de gatilhos, com a possibilidade de corte de salários de servidores, caso a chamada regra de ouro (mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes) não seja cumprida. Já a PEC do Pacto Federativo flexibiliza a execução orçamentária, considerada engessada por especialistas, e facilita a descentralização de recursos da União para estados e municípios. Ainda prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovarem sua sustentabilidade financeira. A PEC dos Fundos, por sua vez, autoriza o Executivo a usar para outras finalidades o recurso hoje retido em fundos vinculados a áreas determinadas. Ela é a única das três que já passou pela CCJ do Senado.

Além da pandemia, a falta de empenho político em torno das propostas atrapalha. Alguns temas incluídos nos projetos podem causar desgaste em ano eleitoral, como a possibilidade de corte de salário de servidores e a extinção de municípios, que tem forte oposição de prefeitos e políticos de vários partidos.

Relator da PEC do Pacto Federativo e vice-líder do governo no Congresso, o senador Márcio Bittar, do MDB, conversou com o ministro Paulo Guedes nos últimos dias e diz que eles ainda aguardam uma agenda com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar a proposta de fusão das duas PECs que ainda não avançaram no Senado. “Falamos sobre a conveniência de fundir a Emergencial e a do Pacto Federativo e eu fazer o relatório. Infelizmente, a pandemia limitou um pouco nossas ações. Apresentei alguns pontos ao ministro Guedes e ele adorou. Decidimos então levar ao presidente”, explica Bittar.