Pacote anti-STF só vai avançar se tiver o apoio do Centrão, diz deputado do PL

O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) reforçou nesta semana, em entrevista a O Antagonista e a Crusoé, que um pacote anti-STF será uma das prioridades da sigla no Congresso Nacional após o término do recesso parlamentar informal, no início de agosto.

Fazem parte do pacote: o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo; uma atualização da Lei do Impeachment, para ampliar o rol de crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros da Corte e disciplinar prazos e procedimentos para a tramitação de pedidos de impeachment de magistrados; e uma PEC que restringe o foro privilegiado.

"Obviamente, a nossa maior pauta continua sendo a anistia, porque são pessoas que foram mortas pelo Estado dentro da prisão, pessoas que foram torturadas, pessoas que estão sendo condenadas a quase 20 anos de cadeia. Sequer estavam com os pés em Brasília. Então são vários casos inconstitucionais, ilegais, abusivos por parte da Suprema Corte, e a gente tem que resolver isso o quanto antes", declarou o deputado.

Outra das prioridades da sigla será uma proposta para limitar quem pode acessar o Supremo Tribunal Federal, "para não se ter uma votação expressiva no Congresso e um partido como o Psol, com dez deputados, ir lá e derrubar a decisão soberana do Congresso com ampla maioria".

O parlamentar lidera uma comissão interna do PL, criada nesta semana, que trabalhará mobilizações na Câmara e no Senado para que as pautas do partido avancem. Fazem parte do grupo também os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), e Gustavo Gayer (PL-GO).

Gilberto reforçou que para essas matérias avançarem, porém, será preciso uma articulação com o Centrão. "O Centrão é quem determina os rumos da Casa. O Centrão tem ampla maioria, são quase 300 deputados. Então, para alguma pauta avançar, a gente não pode contar com a esquerda", disse o parlamentar.

"Agora tem um ou outro parlamentar da esquerda que você observa que votam de forma coerente, não vou dizer que todos votam errado, seria injusto da nossa parte. Mas para as pautas andarem, a gente precisa, obviamente, do Centrão. E o Centrão vai por impulso da população. Se a população pressionar, ele vai aderir", complementou.

O PL criou outras duas comissões internas nesta semana: uma, liderada por Gayer, para alinhar entre todos os parlamentares da oposição a comunicação deles, e outra, liderada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), para organizar mobilização nacional.

Anistia ampla e irrestrita

Gilberto ressalta que, no caso do projeto de lei da anistia, o PL deseja um texto que promova uma anistia "ampla e irrestrita", mas que garanta também uma punição para quem foi pego depredando patrimônio público.

"Não aconteceu nenhum tipo de golpe [de Estado], isso daí foi um vandalismo por parte de algumas pessoas, inclusive com infiltrados", diz o deputado.

O deputado pretende conversar diretamente com os presidentes das Casas para tentar viabilizar um avanço das proposta.

"Já conversei com o presidente Davi [Alcolumbre] quando ele comandou a sessão do Congresso. Toda vez que eu vejo ele, eu falo com ele, eu cobro a ele. E também com o presidente Hugo Motta. No Congresso, toda vez que ele está na Mesa Diretora, eu vou lá, converso, explico a situação", disse.

"Os presidentes funcionam na pressão dos partidos, funcionam politicamente. Se os líderes dos partidos de centro pressionarem, eles vão aderir, porque eles não vão ficar contra a maioria das Casa", acrescentou.

Em abril, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento de urgência para o projeto da anistia. Cabe a Motta a decisão de pautá-lo ou não.

Em maio, em uma nova tentativa de convencer o presidente da Casa a dar andamento ao projeto, Sóstenes chegou a apresentar uma nova versão do texto. Esta versão diz que ficam anistiados dos crimes contra o Estado Democrático de Direito "as pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram depredação de patrimônio público e privado".

Diz ainda que a anistia prevista "não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos efetivos causados ao patrimônio público nem afasta os efeitos previstos nas condenações proferidas com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal".

É uma redação mais branda que a sugerida pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Valadares (União-SE), em setembro do ano passado. A versão de Valadares diz que ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei trazida pelo projeto.

Além disso, concede a anistia também "a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados".

Mesmo com a apresentação da nova versão por Sóstenes, Motta não deu qualquer sinal de que vai pautar o requerimento de urgência em breve ou atuar para que o projeto avance.