Os problemas do decreto das armas, segundo o Ministério Público
O Ministério Público Federal apontou oito problemas ao pedir a suspensão imediata do decreto do presidente Jair Bolsonaro (foto) que regulamenta o uso de armas e munições à 17ª Vara Federal em Brasília na terça-feira, 14. No pedido, os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger afirmam que houve ampliação exagerada...
O Ministério Público Federal apontou oito problemas ao pedir a suspensão imediata do decreto do presidente Jair Bolsonaro (foto) que regulamenta o uso de armas e munições à 17ª Vara Federal em Brasília na terça-feira, 14.
No pedido, os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger afirmam que houve ampliação exagerada dos perfis de profissionais que podem obter o porte de armas.
O Ministério Público também critica a dispensa de comprovação de necessidade de porte para alguns casos. "Não poderia o Presidente da República, através de decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito", argumentam os cinco procuradores.
Eles também são contra a validade por tempo indeterminado conferida aos certificados de registro de arma. O pedido ainda alerta sobre a mudança na classificação de armas de uso restrito, que teria "impacto imediato na esfera criminal". Os procuradores acrescentam que "o decreto não traz nenhuma iniciativa que aumente o controle e a punição do exercício irregular desses direitos"
Também são questionados o aumento da quantidade de armas e munições autorizadas por pessoa, a liberação do porte para quem morar em área rural e a liberação do tiro esportivo para crianças e adolescentes com autorização de responsável, "flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente".
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Comentários (9)
Edevaldo
2019-05-16 03:12:04Essa turma, pelo menos no assunto, precisa de menos canetas e mais livros. Vamos estudar pessoal...
ASTERIO
2019-05-15 20:38:30Sem a presença da PGR, o MP não tem legitimidade e nem pode questionar a validade de ato de legitimidade exclusiva do Presodente, como o é o Decreto.
ASTERIO
2019-05-15 20:34:55O Ministério Público não tem legitimidade de questionar ato de legitimidade exclusiva do presidente, sem o consentimento da PGR.
Denis
2019-05-15 15:42:27Quais são os problemas legais?
Massaaki
2019-05-15 15:35:52Além de não ser efetivo para combater crimes, acontecerão muitos acidentes com menores, disparos acidentais e crimes passionais. Haverá também muito acerto de contas violentos no campo. E não falo de MST. Invasões de terras não ocorrem só por meio do MST. Há posseiros, grileiros, conflito entre particulares, entre proprietários de terras, etc.
Aguia
2019-05-15 15:08:08O país quebrando e esta palhaçada...
Carlos
2019-05-15 14:24:31O problema de uma lei que limita o porte de arma é que só os homens de bem vão segui-la. Os bandidos (que já são fora da lei), vão se armar mais ainda. O que importa é que um bandido com uma arma na mão saiba que sempre haverá um homem bom com uma arma na mão. Simples assim. Isso de ficar discutindo arma para menores de idade é mais balela ainda. Na favela os garotos estão armados, se forem filhos de bandido. Meus filhos quando pequenos nunca empunharam uma arma. Favela e Família, compreenderam?
JOSHUA
2019-05-15 14:11:12Esse Decreto foi feito nas coxas, apressadamente, sem consulta ao Moro. Não era prioridade, a economia sim. Foi mais um factoide de JB, para mostrar "valentia", que ele "acontece". Ele precisa a toda hora ficar mijando nas árvores para marcar território. Governar é outra coisa.
Paulo
2019-05-15 13:28:58O problema é o seguinte: tem muito cacique pra pouco índio no Brasil! Poucos fazendo e outros tantos atrapalhando! Mais 500 anos e, quem sabe, estejamos em níveis comparados aos atuais do primeiro mundo!