Os apelos de Renan para que o STF libere o depoimento de Pazuello à CPI

Após a Advocacia-Geral da União protocolar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal com pedido para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa permanecer calado diante da CPI da Covid, o relator da comissão, Renan Calheiros, fez um apelo ao relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, para que permita o depoimento do general.

Na petição enviada nesta sexta-feira, 14, ao STF, Renan prometeu respeitar o direito de Pazuello de não responder algumas questões, mas lembrou que o ex-ministro é uma das testemunhas mais importantes para a investigação. “A convocação do impetrante foi feita na qualidade de testemunha e a relatoria da CPI tem pleno conhecimento de que, em respeito à garantia constitucional de que toda pessoa tem de não se autoincriminar, não se poderá compelir o sr. Eduardo Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes que possa ter cometido. Portanto, o direito ao silêncio será devidamente observado”, prometeu o emedebista.

Renan garantiu que não haverá óbices à presença de um advogado e lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten foram acompanhados de um defensor.

O relator argumentou que Pazuello, por ter ficado à frente do ministério durante 10 dos 15 meses de pandemia, “é peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do nosso sistema de saúde e, consequentemente, podem ser responsabilizadas pela lamentável morte de 428 mil brasileiros até o momento”. Disse ainda que a ausência de Pazuello ou sua recusa em responder perguntas “prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI”.

Renan lembrou que a comissão está apenas na segunda semana de trabalhos e que, por isso, ainda não há uma linha investigativa que “claramente implique o sr. Eduardo Pazuello”. “Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes”.

O depoimento de Eduardo Pazuello à CPI do Senado está marcado para a próxima quarta-feira, 19. A expectativa é que o ministro Ricardo Lewandowski avalie o habeas corpus ainda nesta sexta-feira.