Fim de prisão após segunda instância seria ‘retrocesso’, alerta Fux

Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que podem acabar com a prisão após a condenação em segunda instância, o vice-presidente do STF, Luiz Fux (foto), alertou nesta quarta-feira, 16, que a mudança de entendimento seria um “retrocesso”. O ministro Luís Roberto Barroso, também contrário à alteração, avisou que haverá um “impacto negativo grave” no caso de o STF mudar a atual posição.

“Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis”, alegou Fux. Ele argumentou que “em todos os países do mundo, a mudança da jurisprudência se dá depois de longos anos, porque a jurisprudência tem de se manter íntegra, estável e coerente”.

“Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra”, defendeu o vice-presidente do STF. “Estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo”, lembrou.

Barroso avaliou antes da sessão de hoje que a atual jurisprudência do STF, favorável à execução antecipada de pena, “fez muito bem ao país”. O ministro do STF afirmou que o entendimento que pode ser derrubado amanhã “estimulou a colaboração premiada e permitiu que se desbaratassem as redes de corrupção que existem no país”.

Para Barroso, “precisamos ter consciência de que não ingressaremos no grupo dos países desenvolvidos sem enfrentamento com determinação da corrupção”. Ele avisou que “ninguém respeita um país em que os agentes públicos se consideram sócios do Brasil e têm participação indevida em todas as obras públicas, nos empréstimos, nos financiamentos, nas desonerações”.

Barroso acrescentou que as prisões não estão lotadas por causa do combate à corrupção. “Nem 0,5% das vagas do sistema penitenciário é ocupado por pessoas condenadas por corrupção”, afirmou o ministro. “Não são os corruptos que superlotam as cadeias.”