Órgão superior do MPF defende manutenção de calendário do Sisu, Fies e Prouni

Órgão superior do Ministério Público Federal, a Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos manifestou-se, nesta sexta-feira, 24, favorável à manutenção do calendário de inscrições do Sistema de Seleção Unificada, Sisu; do Fundo de Financiamento Estudantil, Fies; e do Programa Universidade para Todos, Prouni.

A decisão vai na contramão do processo que pede a suspensão dos prazos até a realização de uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, movido pela Procuradoria da República em Minas Gerais.

Em ofício enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Jr, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, a Câmara disse considerar suficientes as medidas adotadas para resolver os erros identificados.

De acordo com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, embora tenham causado impacto, as falhas de impressão que provocaram inconsistências na correção das provas atingiram somente uma fração de candidatos. "A questão foi imediatamente resolvida pela equipe técnica do Inep, não se vislumbrando, no momento, prejuízos concretos aos alunos que se submeteram ao Enem, restando agora ao Instituto apurar administrativamente as causas e as responsabilidades pela ocorrência, o que já vem sendo feito pela Procuradoria Federal junto ao Inep”, afirmou.