OAB pede que Gonet não atue no caso Master

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das 27 seccionais pediram que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero, que apura as irregularidades ligadas ao Banco Master.

A solicitação consta em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 9, após reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem.

Como Gonet é citado no relatório da Polícia Federal que expõe a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a OAB pede que o Ministério Público Federal (MPF) atue por meio do substituto legal do procurador-geral da República.

"Considerando que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, foi pessoalmente chamado a prestar esclarecimentos na PET 16.704/DF acerca de fatos relacionados ao complexo submetido à apreciação desta Corte, que Sua Excelência se abstenha de oficiar na PET 16.662/DF, sem prejuízo da regular atuação do Ministério Público Federal por seu substituto legal, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 75/1993", diz a petição.

Gonet pede nulidade

Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal.

O PGR defendeu que, caso houvesse “algum indício de irregularidade”, o ministro André Mendonça deveria remeter o caso ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário avaliasse e autorizasse a investigação.

“Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação.”

Ele também solicitou o encerramento da apuração sobre o depoimento de Daniel Vorcaro, em que o banqueiro alegou ter sido vítima de ameaças e intimidações.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) abriu um procedimento interno para analisar as mensagens de Daniel Vorcaro que mencionam Gonet.

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