Entidades internacionais vão à OCDE contra Toffoli

Ao menos 30 organizações internacionais de 21 países enviaram uma carta à OCDE, pedindo que a organização cobre o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento de recursos apresentados contra a decisão do ministro Dias Toffoli (foto) que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.

A decisão completou três anos no domingo, 6 de setembro.

Foram apresentados três recursos contra a decisão de Toffoli, mas nenhum deles foi julgado de forma colegiada pela Corte.

"Na prática, isso desmontou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado, provocando anulações em massa no Brasil e no exterior [e] obstruindo a cooperação jurídica internacional", diz o texto.

Além da cobrança, as organizações internacional pedem que a OCDE consulte todos os países membros para avaliar se a decisão do magistrado afetou processos ligados ao caso Odebrecht.

Elas também solicitam que a OCDE recomende aos países membros que preservem apurações baseadas em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira.

Toffoli anula provas da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou, em 6 de setembro de 2023,todas as provas obtidas contra o presidente Lula (PT) na Lava Jato obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht.

A decisão se estendeu a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.

Toffoli acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.

Apesar disso, o ministro do STF não anulou os acordos de leniência em si ou o pagamento de multas obtidas a partir deles.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Ministério Público de São Paulo apresentaram recursos contra a decisão.

Nenhum deles foi julgado.

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