O TSE cassou 345 mil brasileiros

Há um equívoco divulgado em todos os meios de comunicação do Brasil: não é verdade que o procurador federal de carreira Deltan Dallagnol, ex-chefe da Operação Lava-Jato em Curitiba, tenha sido cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na verdade, 345 mil cidadãos paranaenses é que tiveram sua escolha livre, democrática e soberana cuspida e chutada pelos maiorais Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, em 2020; e Carlos Horbach, em 2021, pelo ex Jair Bolsonaro. E aí está uma indicação clara de que beneficiários das ações da Lava Jato contra a corrupção na Petrobras e na consequente popularidade do combate e ódio à roubalheira também participaram da vendetta (vingança mafiosa) contra o acusador de ofício dos chefões das organizações partidárias. Outros participantes desse pelotão de fuzilamento foram: Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves — relator da ação —, e Raul Araújo, que saíram do colete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus mandatos anteriores. O presidente da “corte”, Alexandre de Moraes, foi indicado por Michel Temer, hoje considerado inimigo número um de Lulinha de Janja e de seu Partido dos Trabalhadores (PT) por haver assumido a chefia do Executivo beneficiado pelo impeachment da companheira presidenta Dilma Rousseff.

A decisão não surpreendeu sequer a célebre velhinha de Taubaté, fiel devota da lisura dos chefões das tribos que compõem a casta política, nutrida a pão de ló pela desumanidade da desumana concentração da renda neste Olimpo de pretensos deuses. A Justiça eleitoral brasileira nunca mereceu o uso honroso das iniciais maiúsculas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Almir Pazzianotto Pinto, que foi advogado dos metalúrgicos presididos por Lula, ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não me deixa mentir. Escreveu no seu Twitter sempre lúcido: “Cassaram a livre manifestação dos eleitores de Deltan Dallagnol. Atitude que cobre de vergonha os ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Resta ao Supremo Tribunal Federal resgatar a honra do Poder Judiciário, sob pena de admitir que estamos sob a ditadura de Lula”. Quem dera, dr. Almir, sempre otimista. A decisão é imprescritível. Apesar de seus anúncios repetidos nos intervalos comerciais não cobrados pelas emissoras de rádio e televisão. E Sergio Moro pode ser a bola da vez.

Os paranaenses que tiveram seus votos transferidos para outros candidatos (derrotados) do Podemos, partido pelo qual o teoricamente cassado disputou a vaga da nobreza de nossa democracia da vingança e do desamor são apenas acidentes aritméticos ou algorítmicos do sistema eletrônico de escolha da tal representação. Que, aliás, no caso, também assume o papel em cenas que o largo sentido da palavra abriga. Outras democracias imperfeitas (pois todas as manifestações humanas o são) não desperdiçam fortunas em palácios para abrigar fiscais de urnas. Isso ao abrigo de togas depositadas em seus ombros por serviçais devidamente chamados de “capinhas” na desprezível fantasia dos donos do poder, sobre os quais o mestre do direito (esse sim) Raymundo Faoro com brilho escreveu. Cidadãos como os ausentes da ágora abusiva nem sequer se arvoram a exercer o ofício de não lhes deixar despidos os ombros, cujos músculos são reservados para o uso referencial que cabe a nossa condição de populacho. Ou de gentalha, se assim o preferir o paciente leitor.

Ilustres jurisconsultos não me deixaram falando sozinho. Miguel Reale Júnior, autor do processo do impeachment de “madama” (para evitar o "e" neutro) deposta, crítico severo do lavajatismo, viu “arbítrio e abuso” na condenação de indefeso. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Fanganiello Maierovitch, que também não morre de amores por Moro, Dallagnol e Lava Jato, lembrou em artigo no UOL que “tribunal é para fazer justiça e não vingança”.

Censura não é produto à venda em loja de brinquedos. Mas vivemos tempos confusos de tantos abusos. Com assinatura autorizada pelo TJ-SP, a juíza Gina Fonseca Correa mandou o humorista Léo Lins apagar uma gravação com mais de 3 milhões de visualizações. Pois nela ele reproduziria “discursos e posicionamentos que hoje são repudiados”. Que lei de quando repudia a liberdade de expressão ela não especificou.

Outra juíza, Elizabeth Moura, em nome do Tribunal de Justiça do Rio, impediu a reestreia do programa Linha Direta, apresentado por Pedro Bial na Globo, porque o político Jairo Júnior, acusado de ter assassinado o enteado, Henry Borel, de 4 anos, ainda não teve sua culpa decretada pelo interminável trânsigo em julgado do lerdo Judiciário. Só falta expor a fotografia da censora Solange Hernandes, temida chefe da tesoura feroz na ditadura, em tribunais com o lema segundo o qual “todos são iguais perante a lei” desta plutocracia de casta, democrática para iludir os néscios e tolos.

O exercício da magistratura não dá a quem o pratica o dom da imortalidade. Da mesma forma, o bater do martelo não entrega ao julgador o dom do juízo infalível, apenas atribuído aos bispos de Roma e a vivandeiras de tropas que não se movem, pois não combatem.

José Nêumanne Pinto é jornalista, poeta e escritor