O STF julga quem o STF quiser
Corte muda mais uma vez a regra do foro privilegiado para ampliar seu poder e colocar mais políticos na sua mira
O Supremo Tribunal Federal, STF, ampliou, nesta terça-feira, 11, o foro privilegiado para agentes públicos.
Com isso, o "foro por prerrogativa de função" permanecerá no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar mesmo se o deputado ou senador deixar o cargo em seguida.
A ação penal contou a relatoria do ministro Gilmar Mendes (foto).
A decisão contraria outra, de 2018, na qual o STF firmou entendimento de que os agentes públicos só podem responder a processos criminais na Corte relacionados a atos ilícitos cometidos durante o exercício do mandato.
Pelo entendimento anterior, de 2018, os casos dos políticos que deixavam seus cargos tinham de ser transferidos para a Justiça comum.
Agora, os casos ficarão eternamente no STF.
Oportunismo judicial
O STF, mais uma vez, não está julgando o mérito do caso, avaliando o que estaria mais de acordo com a Constituição.
A Corte, aliás, nem sequer tem estrutura para lidar com tantas ações penais.
Trata-se mais uma vez de uma decisão circunstancial, casuística.
O que o Supremo está fazendo é mudar as regras mais uma vez, para poder julgar quem os ministros quiserem.
Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no STF em fevereiro deste ano por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa golpe de Estado.
Porém, por não ter mais cargo, não haveria razão para Bolsonaro ser julgado pelo STF.
O novo entendimento do STF agora permite que isso aconteça.
O STF julga quem o STF quer julgar.
Alexandre de Moraes
A discussão veio à tona depois que o ministro Alexandre de Moraes levou para o STF o julgamento do deputado Chiquinho Brazão, que foi denunciado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes.
Mas Chiquinho era vereador à época do crime. Ele não tinha foro privilegiado. Portanto, não fazia sentido ser julgado pelo STF.
A Corte, agora, mudou a regra.
No final das contas, o STF não tem pudor algum em mudar a própria regra, desde que seja para atingir seus objetivos de curto prazo.
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Comentários (9)
Amaury G Feitosa
2025-03-14 10:04:41Apressando o julgamento dos militares acusados no "górpi" incluso aí o tolo Bolsonaro de forma ilegal já que viola o processo legal mandado às favas de forma arriscada a ditadura imagina que dominará todo o poder e se engana pois haverão consequências, o apelo à ruptura institucional será dura e oremos para que não se concretize pois será violento o processo, e se esta não se concretizar força a oposição a se unir em nome da "salvação nacional" e fiquem certos que a eleição de 2026 será bem diferente do que vimos na nossa Tupilândia dos Manés além de plebiscitária será para eleger uma Assembléia Nacional Constituinte já que aquele aborto 172x remendada que não existe mais tornou o país o paraíso dos criminosos institucionais e faccionados unidos a destruir a nação ... os ditadores insanois embriagados pelo poder brincam com fogo.
Amaury G Feitosa
2025-03-14 09:52:12A DITADURA COMETE O MESMO ERRO
Edwin Aular
2025-03-14 06:56:45O Duda comprei teu livro ainda não li porque estou terminando outro mas a curiosidade me está matando kkkkk
F-35- Hellfire
2025-03-13 19:42:47Com esse STF capturado pelo Lula/PT, acabou a democracia no Brasil.Até quando teremos que conviver com esse STF corrupto com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fachim, Barroso, Xandão, Zanin, etc, etc....
Amaury G Feitosa
2025-03-13 09:54:45... ou deixa prescrever como ocorreu recentemente com processo contra manjado cangaceiro que tem mais 14 processos a maioria por corrupção hibernando nas gavetas judiciárias à espera de mais prescrições ... assim a banda toca.
MARCOS
2025-03-13 09:26:17O stf ESTÁ PODRE E FEDENDO.
F-35- Hellfire
2025-03-12 20:55:35É o governo do PT. Precisamos de gente séria nos 3 poderes!
Vicente Bersito Neto
2025-03-12 18:08:41O jogo esta acontecendo e o time da casa está perdendo de 1x0, gol esse feito aos 2 minutos do primeiro tempo, agora faltando 5 minutos para terminar o jogo o juiz, (da casa), comunica que resolveu anular o gol, pq a regra do jogo mudou!!! A ele é agora permitido fazer isso a qualquer momento que ele bem entender e ninguém pode reclamar, pois ele é a autoridade máxima dentro e fora do campo. Mais do que isso, ele marca uma penalidade contra o time visitante, e determina o final da partida, onde o time da casa sai vitorioso, ganhando o campeonato!!! É assim o nosso STF, faz e desfaz as regras ao seu bel prazer, para atender aos seus interesses do momento, e se não gostou, engula o choro!!! Que país é esse, que povo é esse que se permite aceitar essa safadeza a todo momento?
Evilásio de Oliveira Cavalcante
2025-03-12 17:15:22É uma vergonha. Terminaram com a lava-jato,livraram corruptos confessos e perseguem quem contraria os interesses próprios, do Governo Lula de forma implacável. Vivemos um simulacro de democracia. Eles estão totalmente sem limites, isso não vai terminar bem.A imagem do país diante de órgãos internacionais está totalmente maculada.