O STF julga quem o STF quiser
Corte muda mais uma vez a regra do foro privilegiado para ampliar seu poder e colocar mais políticos na sua mira
O Supremo Tribunal Federal, STF, ampliou, nesta terça-feira, 11, o foro privilegiado para agentes públicos.
Com isso, o "foro por prerrogativa de função" permanecerá no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar mesmo se o deputado ou senador deixar o cargo em seguida.
A ação penal contou a relatoria do ministro Gilmar Mendes (foto).
A decisão contraria outra, de 2018, na qual o STF firmou entendimento de que os agentes públicos só podem responder a processos criminais na Corte relacionados a atos ilícitos cometidos durante o exercício do mandato.
Pelo entendimento anterior, de 2018, os casos dos políticos que deixavam seus cargos tinham de ser transferidos para a Justiça comum.
Agora, os casos ficarão eternamente no STF.
Oportunismo judicial
O STF, mais uma vez, não está julgando o mérito do caso, avaliando o que estaria mais de acordo com a Constituição.
A Corte, aliás, nem sequer tem estrutura para lidar com tantas ações penais.
Trata-se mais uma vez de uma decisão circunstancial, casuística.
O que o Supremo está fazendo é mudar as regras mais uma vez, para poder julgar quem os ministros quiserem.
Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no STF em fevereiro deste ano por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa golpe de Estado.
Porém, por não ter mais cargo, não haveria razão para Bolsonaro ser julgado pelo STF.
O novo entendimento do STF agora permite que isso aconteça.
O STF julga quem o STF quer julgar.
Alexandre de Moraes
A discussão veio à tona depois que o ministro Alexandre de Moraes levou para o STF o julgamento do deputado Chiquinho Brazão, que foi denunciado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes.
Mas Chiquinho era vereador à época do crime. Ele não tinha foro privilegiado. Portanto, não fazia sentido ser julgado pelo STF.
A Corte, agora, mudou a regra.
No final das contas, o STF não tem pudor algum em mudar a própria regra, desde que seja para atingir seus objetivos de curto prazo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Vicente Bersito Neto
2025-03-12 18:08:41O jogo esta acontecendo e o time da casa está perdendo de 1x0, gol esse feito aos 2 minutos do primeiro tempo, agora faltando 5 minutos para terminar o jogo o juiz, (da casa), comunica que resolveu anular o gol, pq a regra do jogo mudou!!! A ele é agora permitido fazer isso a qualquer momento que ele bem entender e ninguém pode reclamar, pois ele é a autoridade máxima dentro e fora do campo. Mais do que isso, ele marca uma penalidade contra o time visitante, e determina o final da partida, onde o time da casa sai vitorioso, ganhando o campeonato!!! É assim o nosso STF, faz e desfaz as regras ao seu bel prazer, para atender aos seus interesses do momento, e se não gostou, engula o choro!!! Que país é esse, que povo é esse que se permite aceitar essa safadeza a todo momento?
Evilásio de Oliveira Cavalcante
2025-03-12 17:15:22É uma vergonha. Terminaram com a lava-jato,livraram corruptos confessos e perseguem quem contraria os interesses próprios, do Governo Lula de forma implacável. Vivemos um simulacro de democracia. Eles estão totalmente sem limites, isso não vai terminar bem.A imagem do país diante de órgãos internacionais está totalmente maculada.