O que falta para Flávio Bolsonaro enterrar o caso Queiroz

A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou, na terça-feira, 23, toda a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (foto) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas pelo rachid na Assembleia Legislativa do Rio foi a primeira vitória fundamental do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro na tentativa enterrar o caso Queiroz. Há outras, porém, que ele pretende alcançar em breve.

Depois de acolherem, por quatro votos a um, um dos recursos da defesa de Flávio contra as diligências deferidas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, os ministros do STJ vão analisar na próxima terça-feira, 2, outros dois habeas corpus que podem fazer a denúncia contra o senador pelo suposto esquema de desvio de salário de assessores operado pelo notório Fabrício Queiroz voltar literalmente à estaca zero.

Um deles, impetrado pelos advogados que assumiram o caso no lugar de Frederick Wassef, pede a anulação de todas as decisões proferidas pelo magistrado do Rio, incluindo mandados de busca e apreensão na antiga loja de chocolates de Flávio, usada para lavar dinheiro, segundo o Ministério Público fluminense, e a prisão de Queiroz.

Wassef era o advogado oficial de Flávio no caso do rachid até o dia da prisão de Queiroz em um imóvel dele em Atibaia, no interior paulista, em junho do ano passado. Depois disso, apesar de afastado da defesa, Wassef continuou a frequentar o Palácio do Planalto e a auxiliar o senador -- tanto que acompanhou o julgamento virtual da Quinta Turma do STJ ao lado da advogada Nara Nishizawa. Ela é autora do recurso que foi deferido na terça-feira e, hoje, defende o próprio Wassef na denúncia feita pela Lava Jato do Rio por suposto desvio de dinheiro do Sistema S.

O segundo recurso que ficou pendente de julgamento foi movido pela defesa de Fabrício Queiroz e requer a nulidade do compartilhamento de informações entre o Coaf e o MP do Rio que serviu de base para o pedido da quebra dos sigilos bancários que acabou de ser anulada pela corte.

O argumento da defesa é que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras extrapolou suas atribuições ao enviar aos promotores relatórios de inteligência complementares sobre as movimentações bancárias atípicas nas contas de Flávio, Queiroz, parentes e assessores, o que, na leitura dos advogados dele, configuraria quebra ilegal dos sigilos bancários dos investigados.

Caso os dois recursos sejam acolhidos pela Quinta Turma, toda a investigação que resultou na denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa feita em novembro passado contra Flávio pelo suposto desvio de mais de 6 milhões de reais da Alerj será anulada, e o caso do rachid se resumirá ao primeiro relatório do Coaf, de janeiro de 2018, que apontou a movimentação atípica de 1,2 milhão de reais e o cheque de 24 mil reais para a primeira-dama Michelle Bolsonaro na conta do ex-assessor do filho 01 do presidente.

Nesta terça-feira, o ministro João Otávio de Noronha, já antecipou em seu voto que deve acolher os demais recursos em benefício de Flávio. No primeiro recurso julgado, o ex-presidente do STJ, que almeja uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e já recebeu elogios públicos de Jair Bolsonaro, foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ficou vencido o ministro Félix Fischer, relator do caso.

Em nota, o Ministério Público do Rio informou que "analisará as medidas que poderão ser adotadas e irá se manifestar nos prazos e nos tribunais competentes". A Promotoria optou por aguardar o desfecho do julgamento dos outros dois recursos na próxima terça-feira, 2, antes de decidir o que fazer. Toda a equipe que compunha o grupo especializado no combate à corrupção responsável pela investigação de Flávio foi destituída no fim de 2020. Outros promotores devem assumir o caso.