O que diz o artigo invocado por Renan para pedir a prisão de Wajngarten
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, pediu a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten. Para o emedebista, o ex-chefe da Secom mentiu à comissão parlamentar de inquérito durante seu depoimento nesta quarta-feira, 12. Antes de começar a depor, Wajngarten se comprometeu a dizer apenas a verdade ao colegiado....
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, pediu a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten. Para o emedebista, o ex-chefe da Secom mentiu à comissão parlamentar de inquérito durante seu depoimento nesta quarta-feira, 12. Antes de começar a depor, Wajngarten se comprometeu a dizer apenas a verdade ao colegiado.
“Esse espetáculo de mentiras que vimos aqui é algo que não vai se repetir e não pode servir de precedentes”, argumentou Renan. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, do PSD, se posicionou contra a medida. "Eu não sou carcereiro, eu sou um democrata. Se ele mentiu, temos como pedir o indiciamento no relatório final. Aqui não é um tribunal de julgamento", disse.
Para pedir a prisão de Wajngarten, Renan se baseou no artigo 342 do Código Penal. O dispositivo tipifica como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão. A comissão parlamentar de inquérito tem poderes de autoridade judicial.
Entre as declarações de Wajngarten questionadas por Renan e por outros senadores, como Fabiano Contarato, da Rede, e Alessandro Vieira, do Cidadania, estão sua manifestação sobre a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, divulgada em março do ano passado.
Inicialmente, o ex-chefe da Secom afirmou não se lembrar se a propaganda contrária ao isolamento social havia sido feita pela secretaria, mas depois recuou e reconheceu que a pasta atuou na elaboração da campanha.
Ele afirmou que os vídeos foram disparados de forma equivocada, antes da aprovação. Os senadores também questionam pontos da entrevista do ex-chefe da Secom à revista Veja. À publicação, Wajngarten apontou a incompetência de agentes do Ministério da Saúde, incluindo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, na negociação de vacinas com a Pfizer. Na CPI, ele fez elogios a Pazuello.
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Comentários (10)
Luiz
2021-05-12 22:26:10O bom da CPI é que cada vez mais se vê a incompetência e politicagem no Congresso Nacional.
Silvana
2021-05-12 20:49:37A CPI é uma tragicomédia
José
2021-05-12 20:35:46Se mentir desse cadeia, Renan Calheiros já estaria preso há décadas!!
Roberto
2021-05-12 18:48:58É triste ter de dizer, mas Renan Calheiros foi o menos ruim dos últimos três presidentes do senado, contando com o atual.
Luiz
2021-05-12 18:16:55Credibilidade zero, aliás estamos no tempo em que os petulantes querem dar uma de xerife
Alexandre
2021-05-12 18:04:26O desgoverno Bolsonaro é o mais competente do planeta em mentir e enganar. Os senadores nesta CPI precisam se preparar melhor. Com honrosas exceções a maioria gosta de se exibir. Falam, falam, falam e perdem objetividade. E quem tem que falar acaba ficando, convenientemente, calado.
Arno
2021-05-12 18:02:30Renan é patético
PAULO
2021-05-12 17:39:58Virou lugar comum no governo Bolsonaro, procurar voltar atrás nos erros, que foram se acumulando ao longo do tempo, causando a morte de milhares de brasileiros: - campanhas que foram disparadas equivocadamente; - provoca a China e diz que não falou do país asiático; - mudar tratamento precoce para atendimento precoce; Não fazer nenhuma campanha à favor da vida. Wajngarten aponta os outros como incompetente. Ele é um incompetente. Aliás, quem que sobrou neste desastroso q tem competência?
MARCOS
2021-05-12 17:32:24Irregular o pedido. Só se fosse em flagrante delito, que não é mais o caso. O Poderoso chefão pode pedir a instauração de inquérito policial para apurar o fato e findo o IP, remeter ao juiz, com a ciência do MP, para instauração (ou não) de processo criminal.
Daniel dos Santos
2021-05-12 17:26:31Renan Calheiros na cadeia!