O que a Ucrânia ganhou e o que não ganhou no julgamento sobre a Rússia em Haia

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada na cidade holandesa de Haia, decidiu nesta sexta-feira, 2, que é competente para julgar se a Rússia cometeu crimes de genocídio durante sua invasão da Ucrânia, em 2022. O caso, que agora entra em uma nova fase, representa uma vitória de Kiev no cenário internacional contra Moscou — mas uma das poucas decisões positivas ao país no tribunal.

O governo de Volodymyr Zelensky argumenta que a Rússia estaria violando a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948 que trata da prevenção e repressão ao genocídio. A acusação, porém, ocorre em lógica inversa: Kiev acusa que Vladimir Putin invadiu o país sob o pretexto de parar um suposto genocídio no leste do país.

Com isso, agora o caso passará para a fase de julgamento do mérito, onde se define se o governo de Vladimir Putin violou ou não os termos da Convenção.

No entanto, a Corte Mundial (que não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional, sediado na mesma cidade holandesa — e que julga apenas indivíduos) negou outros pedidos do governo ucraniano sobre a invasão russa. Os juízes negaram, por exemplo, julgar se só a invasão russa constituiria um genocídio formal.

Na quarta-feira, 31, em uma outra ação de 2017 aberta pela Ucrânia, a CIJ ainda negou analisar se a Rússia é a responsável pela derrubada de um avião da Malaysia Airlines, em julho de 2014, nos céus ucranianos. No início da guerra entre os dois países, o Boeing 777 que fazia a rota Amsterdam – Kuala Lumpur foi derrubado por um míssil, atribuído às forças militares russas, causando a morte de 298 pessoas.

Em outro trecho da decisão, Haia negou cobrar de Moscou uma indenização à Ucrânia pelas suas ações militares no território do país, que remontam desde 2014, quando houve a invasão russa da Crimeia e sua anexação.

A CIJ não tem o poder de ordenar a prisão de ninguém — essa é  uma ação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que já fez o pedido público pela prisão de Putin. O autocrata russo, que não reconhece a autoridade do TPI, só será preso se estiver em outro país signatário da convenção. O Brasil até poderia prendê-lo, mas Lula já garantiu que não faria isso.

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