O novo afago de Tarcísio às igrejas
03.06.24 10:28
Tarcísio de Freitas (Republicanos; foto), o governador de São Paulo, assinou nesta segunda-feira, 3, um decreto que garante a não taxação de itens importados por entidades religiosas no estado, no que é mais um aceno às igrejas evangélicas, base significativa do seu eleitorado.
Sem poder reduzir a alíquota do ICMS destes itens para zero ou torná-los imunes sem a autorização do Legislativo, Tarcísio optou pela opção mais discreta: o texto determina que a Secretaria da Fazenda “se abstenha de exigir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens por quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades.”
A medida é de grande valia para a Igreja Universal do Reino de Deus, que está ligada desde a criação do Republicanos, o partido de Tarcísio. Como o conceito de “finalidade essencial” é bastante vago, há a possibilidade que outros braços da Igreja de Edir Macedo consigam se valer desse benefício cruzado, como a TV Record — que transmite a programação da Igreja Universal durante parte do seu dia.
O governador paulista deu um passo adiante de uma polêmica proposta em discussão no Congresso Nacional: a PEC 5/2023, que busca garantir a isenção tributária aos itens adquiridos por entidades religiosas na ampliação de seu patrimônio, teria um impacto federal de até 1 bilhão de reais ao ano.
Em nota, encaminhada quatro dias após a publicação da matéria, o governo de São Paulo disse que “a medida apenas reconhece o entendimento já pacífico e reiterado do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária. Nesse sentido, a medida gera economia e elimina litigiosidade, reduzindo os custos do processo, evitando a condenação que era imposta ao Estado de restituir os valores, acrescidos de juros e honorários advocatícios.”
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