O inquérito das fake news e o Dia da Liberdade de Imprensa

Hoje é o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Você provavelmente lerá e ouvirá manifestações ao longo do dia sobre como é essencial que a imprensa seja livre para a manutenção da democracia, da qual pode ser considerada um dos pilares -- e como a liberdade de imprensa encontra-se ameaçada no Brasil pelos suspeitos políticos de sempre, situação que tende a piorar,  visto que o líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República tem a sanha de controlar todos os veículos de comunicação que lhe possam ser incômodos. O segundo colocado, por sua vez, embora defenda a liberdade de expressão em todas as suas formas, realiza um trabalho de sabotagem permanente contra jornalistas empenhados em fiscalizar o poder, por meio da difusão de fake news e de ataques à honra de profissionais da imprensa. O horizonte não é alvissareiro.

Pessoalmente, não tenho muito o que comemorar neste dia. Há mais de três anos, eu e os sites que fundei, O Antagonista e esta Crusoé, estão no inquérito aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes (foto). O inquérito aberto para investigar fake news contra o Supremo resultou em censura de ambos os sites e em intimação para que eu comparecesse à Polícia Federal, por publicar notícia verdadeira, a reportagem O amigo do amigo de meu pai, com base em documento entranhado em processo legal. Fui obrigado a prestar um depoimento kafkiano, como disse na ocasião, sem saber em qual condição eu estava ali: se como investigado, testemunha ou colaborador. Na verdade, nem o delegado encarregado de me ouvir sabia dizer por que eu estava ali e qual era a a minha posição.

Em 2021, como já contei e repetirei agora, o meu advogado, André Marsiglia dos Santos, pediu que eu, a Crusoé e O Antagonista fôssemos excluídos do inquérito. O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido. O meu advogado baseou-se na decisão do ministro Edson Fachin, referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, de retirar do inquérito do fim do mundo veículos jornalísticos e, por tabela, jornalistas. O meu advogado sustentou que “já demonstram nos autos deste inquérito que a reportagem jornalística por eles produzida, no caso, de título ‘O amigo do amigo de meu pai’, e divulgada através da revista eletrônica ‘Crusoé' e do website ‘O Antagonista’, não se trata de fake news, na medida em que dotada de conteúdo verídico, sem emissão de juízo de valor e muito menos ameaça a algum membro desta Corte Suprema de Justiça”.

Alexandre Moraes indeferiu o pedido da seguinte maneira: “Requerem, tendo em vista a atuação jornalística regular e legítima exercida, sejam devidamente excluídos/retirados do inquérito e deixem de figurar como investigados. É a síntese do pedido. INDEFIRO o pedido, em razão das investigações ainda em curso, não sendo o momento procedimental adequado para análise da referida manifestação”.

Para completar Augusto Aras, o PGR indicado por Jair Bolsonaro, manifestou-se no inquérito, levantando a suspeita de que os leitores comentaristas da Crusoé e de O Antagonista podem estar sendo manipulados por nós, para atacar o STF, o que só não é piada porque isso está lá no tribunal (tome cuidado, portanto, se for comentar este artigo). Neste momento, com 38 anos de carreira, estou na honrosa companhia de bolsonaristas desclassificados e até de uma agremiação de esquerda que ousou xingar o ministro Alexandre de Moraes.

Comemore-se o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.