O gasto bilionário com os 'penduricalhos' do funcionalismo
Desde setembro de 2019, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição que prevê o corte de "penduricalhos" nos vencimentos de agentes públicos com salários superiores a 9.823,33 reais, valor equivalente a 25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal. A tesourada mira todo o poder público, de servidores a políticos. Sensível,...
Desde setembro de 2019, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição que prevê o corte de "penduricalhos" nos vencimentos de agentes públicos com salários superiores a 9.823,33 reais, valor equivalente a 25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal. A tesourada mira todo o poder público, de servidores a políticos.
Sensível, o texto não ganhou fôlego e está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem que haja sinais de que sairá de lá tão cedo. "Todos preferem não mexer nisso", resumiu o autor do projeto, Pedro Cunha Lima, do PSDB, a Crusoé.
"A economia ajudaria em um cenário pós-pandemia e há, ainda, um significado: mostraria que somos um país incorporando uma nova mentalidade", diz o deputado. "No Brasil, paga-se auxílio-creche para uma autoridade que recebe mais de 20 mil reais, mas não há vagas para as crianças em creches públicas."
Para ampliar o apoio ao texto, Pedro Cunha Lima pediu ao Ministério da Economia um estudo técnico sobre o impacto da norma, caso fosse emplacada. A resposta chegou na última terça-feira, 29.
Em nota informativa, a equipe econômica declarou que, em 2019, gastou 5,2 bilhões de reais com "penduricalhos" pagos somente a servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais com salários superiores aos 9.823,33 reais.
Ou seja, a cifra bilionária não contempla as despesas com os benefícios repassados a militares, a servidores de órgãos do Distrito Federal pagos com recursos da União e a funcionários de empresas públicas, e, portanto, tende a ser significativamente maior quando essas categorias forem incluídas.
Na conta, foram considerados auxílios de alimentação, moradia, creche, familiar, funeral e transporte, ajuda de custo para mudança e mobilidade, diárias, abono de permanência e indenização por representação no exterior.
Além disso, o ministério projetou o impacto anual da vedação de adicional de férias para funcionários públicos com a faixa salarial estipulada pela PEC: 1,3 bilhão de reais. No caso do fim do pagamento de férias não gozadas, a economia seria de 91,8 milhões de reais.
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Comentários (10)
Pedro
2020-08-03 20:48:01Saiba o contribuinte, espoliado pela brutal carga tributária, que esses 'penduricalhos' são considerados reembolso de despesas e não sofrem incidência do Imposto de Renda. Enquanto isso, o trabalhador do setor privado está sujeito à tributação do Imposto de Renda a partir de um rendimento de R$.2.000,00. Chega de hipocrisia. Reaja Brasil!!!
Roberto
2020-08-03 20:17:14Manu. A renúncia fiscal este ano é de 350 bilhões- nós últimos quinze anos foi de 4 trilhões O empresariado brasileiro deve 5 trilhões em tributos Toda dívida pública é de 7 trilhões Leva pra tua mãe e diz q foi o rei q mandou
Ana
2020-08-03 19:35:57Tem que tirar os penduricalhos de TODOS os que trabalham no governo!!!! ELES TEM QUE SER TRATADOS.CKMO NA INICIATIVA PRIVADA!!!
Orchidea
2020-08-03 18:11:22A contém são de despesas do setor público deveria se iniciar por aí , rever todos os penduricalhos dos funcionários. Só depois disso , se pensaria ,em novas medidas ,mas que não fosse de penalizar os brasileiros com aumentos de impostos.
Carlos
2020-08-03 17:25:18Juizecos e MP mentem ao alegar excesso de trabalho para gozarem 60 dias de férias e cinicamente vendem essas mesmas férias (sem pagar IR). Nenhum funcionário Federal pode vencer férias, mas os escrotos da justiça mamam com férias em dobro vendidas
FRANCISCO
2020-08-03 16:08:17Se eles realmente tivessem boas intenções essa Pec já estaria aprovada. É muito fácil aumentar impostos. Eles não estão nem aí para o povo.
MARCOS
2020-08-03 15:04:40Poderiam aproveitar para cortar os penduricalhos do poder judiciário também.
Roberto
2020-08-03 15:04:13O Congresso só aprova PEC que tira dinheiro do Tesouro. Economia de gastos nunca foi o foco dessa turma.
Jose
2020-08-03 14:29:38Como podemos fazer que NOSSOS funcionário ganhe o justo e evite esta situação. São pagos por nós e terão de enquadrar nas condições que temos condições de remunerar-los. Vamos OBRIGAR aos DEPUTADOS,SENADORES E EXECUTIVOS E JUDICIARIO a enquadra dentro das condições de remuneração justa VAMOS TODOS ..
SUZETE
2020-08-03 14:25:07Então esses salários astronômicos permanecem e ninguém quer mexer. Agora quem recebe pouco mais de um salário mínimo sofre as consequências dessas irresponsabilidades. Tem que acabar com a farra de assessores de confiança. O congressista e o executivo foram indicados pelo povo. Chega de assessores com salários altíssimos e servidores de municípios menores recebendo pouco mais de um salário mínimo. O Brasil tem que mudar.