O 'gabinete do ódio' na pauta do TCU

O Tribunal de Contas da União deve julgar nesta quarta-feira, 26, um pedido de investigação sobre o uso de recursos públicos pelo “gabinete do ódio”, suposto grupo de assessores da Presidência que atua em ataques a adversários de Jair Bolsonaro.

A representação foi apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU em 28 de maio, um dia após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, ativistas, blogueiros e parlamentares bolsonaristas. As ordens foram expedidas por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que mira ofensas a ministros e a difusão de notícias falsas. 

No mesmo dia da operação da PF, a corte de Contas mandou o Banco do Brasil suspender contratos de publicidade com sites, blogs, portais e redes sociais até que a Controladoria-Geral da União e a Casa Civil regulamentem o uso de verba pública nessas mídias. Na ocasião, o ministro Bruno Dantas afirmou que os recursos do banco estatal estavam sendo drenados para financiar páginas que se dedicam a produzir conteúdo falso e a disseminar discurso de ódio.

Para o Ministério Público, o TCU precisa verificar se houve, em ataques a autoridades e instituições, o uso de materiais, de infraestrutura e de mão de obra custeados pelos cofres públicos e se o aparato foi colocado à disposição de agentes públicos, como deputados federais intimados a prestar depoimento no inquérito do STF. O órgão acrescenta que, em outra frente, a prioridade deve ser identificar a utilização de verbas publicitárias de empresas públicas e sociedades de economia mista na monetização de sites e blogs que veiculam fake news.

“Diante desse cenário desastroso e inacreditável, é necessário que todas as forças democráticas e todas as instituições atuem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, do bem comum, do interesse público, da normalidade civilizatória, da harmonia e independência entre os poderes da República e em combate, em todas as esferas, à essa espúria ‘parceria público-privada’ denominada Gabinete do Ódio”, diz a representação.

Além da abertura do procedimento de apuração, o MP pede que a corte de Contas requeira acesso a informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News e de dois inquéritos que correm no STF -- um investiga a disseminação das notícias falsas e o outro, o financiamento e a divulgação de atos antidemocráticos. O "gabinete de ódio" já foi citado tanto na CPMI quanto nos processos.

Sugere-se ainda a criação de um grupo de trabalho para averiguar o caso, com representantes do STF, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Ministérios Públicos Eleitoral e Federal, para abranger todas as esferas de responsabilidade, viabilizando a identificação de responsáveis e aplicação das sanções cabíveis.