O caso do estudante pró-Palestina e a Primeira Emenda

A detenção do sírio Mahmoud Khalil no sábado, 8, por agentes de imigração nos Estados Unidos gerou críticas de que o governo americano estaria violando a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

Khalil estudou na Universidade Columbia, em Nova York, e participou de protestos pró-Palestina, em 2023.

Nessas manifestações, estudantes gritaram palavras de ordem contra judeus e contra o Estado de Israel.

Liberdade de expressão

A Primeira Emenda da Constituição impede que pessoas sejam punidas por expressar suas opiniões.

Essa garantia constitucional hoje torna os Estados Unidos o país com maior liberdade de expressão em todo o mundo.

Pessoas podem livremente pregar suas ideias a favor do nazismo, contra judeus ou contra negros, sem ter qualquer tipo de punição legal.

Green card

O que muda tudo no caso de Mahmoud Khalil é que ele não é americano, mas estrangeiro.

Ele está nos Estados Unidos porque tem um visto especial, o green card.

As acusações que estão sendo levantadas contra contra ele não têm relação com suas opiniões incômodas.

Khalil está sendo acusado de ter relações com um grupo terrorista, o Hamas.

Envolvimento com terrorismo

Até agora, nada foi provado sobre um possível vínculo do estudante com o grupo terrorista, mas o governo americano ainda apresentará sua denúncia.

Ele ainda não foi condenado por atividade terrorista, nem por nenhum outro crime.

Mas o processo legal apenas começou.

O que está em jogo é a Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1952.

De acordo com essa legislação, qualquer pessoa que pertença a uma organização terrorista ou que tenha se envolvido em atividades terroristas não está autorizada a entrar nos Estados Unidos e não tem direito a receber os benefícios normalmente dados aos imigrantes.

Se o Departamento de Estado ou o Departamento de Segurança Doméstica provarem que o jovem se envolveu em atividades terroristas, um juiz de imigração poderá revogar o seu green card e ele será deportado.

O cancelamento de vistos, aliás, é bastante comum nos Estados Unidos.

Estudantes que são flagrados dirigindo depois de tomar álcool frequentemente perdem esse direito e são deportados.

Para todo estrangeiro que está nos Estados Unidos com visto, fica o aviso: se não quiser voltar para o seu país, melhor se comportar.