"O anistiado de hoje será o golpista de amanhã"

Um entendimento sobre algum tipo de anistia a Jair Bolsonaro ou, ao menos, para os condenados pelo 8 de janeiro, parece estar se encaminhando na Câmara dos Deputados, mas o caminho no Senado se mostra mais difícil — e a anistia ainda teria de passar pela sanção do presidente da República e, provavelmente, por questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL, foto) divulgou um vídeo na noite de quinta-feira, 4, para se posicionar contra a anistia, e mencionou as bases do acordo para o apoio de seu partido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"A anistia virou uma obsessão de uma minoria desesperada. As pesquisas convergem ao mostrar que a sociedade repele a anistia. Ao contrário, ela, a sociedade, exige punições pedagógicas. A anistia também é inconstitucional. Os crimes contra a ordem democrática e o Estado democrático de direito são insuscetíveis de anistia ou indulto. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de maio de 2023 foi firmada por oito votos a dois. O Supremo derrubou o indulto dado pelo então presidente Jair Bolsonaro a um deputado condenado pelo mesmo motivo", diz Renan no vídeo.

Alcolumbre

Segundo o senador, "o apoio do MDB ao presidente Davi Alcolumbre foi firmado em uma carta-compromisso assinada" e "nela está o fortalecimento da democracia, a votação do chamado pacote da democracia e, sobretudo, as decisões do Judiciário".

"Decisões judiciais são cumpridas. O julgamento dos golpistas no Supremo Tribunal Federal não é sobre política, é sobre crimes graves e criminosos que pregaram um golpe de Estado, a abolição violenta da democracia", argumenta, antes de finalizar:

"O último golpe de Estado, em 1964, nos legou uma escuridão prolongada, mortes, torturas, exílios e outras atrocidades. O anistiado de ontem é o golpista de hoje. E o anistiado de hoje será o golpista de amanhã. O 8 de janeiro vai acabar e encerrar um ciclo histórico vergonhoso, mas ele ainda não acabou."

Novo projeto

Uma nova versão do Projeto de Lei da Anistia a Bolsonaro propõe liberar o ex-presidente para disputar as eleições do ano que vem. O Antagonista obteve uma minuta do texto de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), antes mesmo de ele ser protocolado.

Pelo projeto, a anistia abrangeria o período desde o início da tramitação do inquérito das fake news, instaurado pelo STF de ofício, sem a provocação do Ministério Público, em 2019.

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