Nova Lei de Improbidade retira punição a quem violar direitos de pessoas com deficiência
Com a entrada em vigor em 2016 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a ser considerado ato de improbidade administrativa o descumprimento de regras de acessibilidade por gestores públicos. A norma gerou incômodos sobretudo para prefeitos, que passaram a receber cobranças e a ser punidos em ações movidas pelo Ministério Público. Com a aprovação...
Com a entrada em vigor em 2016 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a ser considerado ato de improbidade administrativa o descumprimento de regras de acessibilidade por gestores públicos.
A norma gerou incômodos sobretudo para prefeitos, que passaram a receber cobranças e a ser punidos em ações movidas pelo Ministério Público. Com a aprovação da Nova Lei de Improbidade pela Câmara, parlamentares aproveitaram a oportunidade para extinguir a possibilidade de punição. O projeto ainda aguarda análise pelo Senado antes de ser remetido à sanção de Jair Bolsonaro.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define a acessibilidade como a "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2018 demonstrou que 88% das cidades brasileiras com serviço de ônibus descumprem a lei e os direitos de pessoas com deficiência.
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Comentários (10)
Angela
2021-06-28 12:21:04Vergonha nacional e internacional. Racismo, assassinato dos povos indígenas ou os que tem outra posição sexual. Agora querem atingir os deficientes. Pensem nisso na hora de sentarem em bancos privativos nos onibus e metrô. Ou descaradamente ocupar vagas de carro destinadas a deficientes. Governo deficiente e povo sem educação, também deficiente. Volta Lula.
José de Ribamar Mendes Pessoa
2021-06-28 12:19:20Verdade, precisamos está de olhos abertos se algum candidato apoia esse absurdo. Precisa manter a punição para o infrator que viola essa lei em pauta ou outra qualquer. Bom dia a todos.
Raimundo
2021-06-27 20:36:12Dr. Sérgio Moro, Presidente
Raimundo
2021-06-27 20:36:03O Brasil é um país católico, atrasado, analfabeto, perdulário, escravista, autoritário, corruptor, cínico, imoral com a coisa pública, genocida com negros, pobres e índios, ojeriza aos livros, inimigo do mérito… santa inquisição da vigarice.
Maria
2021-06-27 13:13:43Demoramos tanto pra conquistarmos leis que amparassem deficientes e agora que retroceder? Presta atenção eleitor se o seu candidato não está por trás desse absurdo.
Jose
2021-06-27 08:06:26Tudo o que os Bozistas querem. Não há criatura mais preconceituosa e bestial do que um bozista!
Juracy
2021-06-27 07:37:00É um despropósito absurdo. Oxalá o Senado não o apoie.
Odete6
2021-06-26 23:28:52Tem que ser criado um Tribunal Internacional especialmente pra "caçar" e "cassar" toda essa escória maldita que está arrasando com o BRASIL e com o POVO BRASILEIRO!!!!!!
MARCOS
2021-06-26 18:30:24CANALHAS LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA. NUNCA MAIS TERÃO O MEU VOTO.
Maria
2021-06-26 17:21:49Que vergonha , espero que Senado não compactue com isto , mas não duvido.