No STF e no Congresso, oposição tenta derrubar vetos de Bolsonaro à lei das máscaras

A oposição acionou o Supremo e a presidência do Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (foto) a trechos do texto que prevê o uso obrigatório de máscaras em meio à crise do novo coronavírus.

Por meio de uma retificação, o chefe do Planalto barrou nesta segunda-feira, 6, trechos antes mantidos na lei, como a exigência do item de proteção facial em presídios e unidades socioeducativas e a necessidade de os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 fornecerem gratuitamente a seus funcionários e colaboradores os materiais.

Em um requerimento, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues, pediu que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, devolva o veto parcial do Executivo.

“Bolsonaro burlou a Constituição ao ampliar o veto: uma vez sancionado, o PL vira Lei, não podendo ser objeto de retificação para veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis”, argumentou nas redes sociais.

Bolsonaro burlou a Constituição ao ampliar o veto: uma vez sancionado, o PL vira Lei, não podendo ser objeto de retificação p/ veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis. Estamos acionando também o STF contra a medida!

— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) July 6, 2020

O PDT, por sua vez, fez um aditamento à petição inicial de uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal. A legenda requereu, nesta segunda-feira, que a corte determine o uso obrigatório de máscara para trabalhadores do sistema prisional e das unidades de cumprimento de socioeducativas.

Na última semana, o partido já pedia a que o tribunal ordenasse a exigência do material para a circulação em todos os espaços privados acessíveis ao público, especialmente estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados, como previa a versão da proposta aprovada no Congresso Nacional. O processo está nas mãos do presidente do STF, Dias Toffoli.

A bancada do PSOL na Câmara pediu que Alcolumbre paute a discussão e votação de vetos. “Ao vetar os dispositivos que garantem políticas específicas para as populações economicamente mais vulneráveis, como a previsão de distribuição de máscaras e a isenção do pagamento de multa por essas populações, a Presidência da República vai novamente de encontro ao que denunciam os dados mais recentes sobre o COVID-19 no Brasil, que mostram que a população negra e os mais pobres são os mais afetados pela pandemia. O veto presidencial sobre esses pontos reforça a posição de vulnerabilidade que é imposta a essas populações e precisa ser o quanto antes derrubado”, diz o documento.