Nicarágua dá à esposa de Ortega controle do Exército

A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pela ditadura de Daniel Ortega, aprovou na terça-feira, 26, uma reforma legal para conceder à primeira-dama Rosario Murillo o controle direto do Exército.

A medida, que ainda precisa ser ratificada em uma segunda votação e ser publicada em Diário Oficial, consolida o modelo de poder familiar que domina o país há mais de uma década e elimina qualquer contrapeso ao casal presidencial.

Ao modificar o Código de Organização, Jurisdição e Provisão Militar, a reforma estabelece que "o Exército da Nicarágua está sob o comando da Presidência da República como Comandante Supremo".

A "copresidente" Rosario Murillo

A vice-presidência da Nicarágua foi dissolvida em fevereiro de 2025 por uma reforma constitucional.

Desde então, Rosario Murillo foi elevada ao posto de "copresidente", compartlhando formalmente o comando do país ao lado do marido e ditador Daniel Ortega.

Colaboração com a Polícia Nacional

Em um contexto de crescente militarização, repressão e concentração absoluta de poder nas mãos do casal presidencial, o texto aprovado na Assembleia Nacional também amplia as funções do Exército para que a Força possa colaborar com a Polícia Nacional — outro braço do regime — em tarefas de repressão interna.

A alteração ocorre sob o pretexto de combater o narcotráfico e o crime organizado.

Bandeira sandinista

A reforma também determina que os novos integrantes do Exército da Nicarágua prestem juramento à bandeira vermelha e preta da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) , que representa o partido de Ortega, além da bandeira azul e branca do país.

Com forte componente simbólico, a medida rompe o princípio constitucional de neutralidade das Forças Armadas.

Repressão

Nos últimos anos, a ditadura de Ortega fechou mais de 3 mil organizações da sociedade civil, proibindo partidos de oposição.

Além disso, o regime retirou a nacionalidade de mais de 450 críticos, incluindo jornalistas, ativistas, defensores dos direitos humanos e líderes religiosos.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos calcula que a repressão promovida pelo casal Daniel Ortega e Rosario Murillo deixou pelo menos 300 mortos desde abril de 2018.