"Não precisa de PL de Dosimetria para corrigir" penas do 8/1, diz Janaina

A vereadora por São Paulo Janaina Paschoal (PP) afirmou nesta sexta-feira, 19, não ser necessário um "PL de Dosimetria" para corrigir as penas excessivas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para a jurista, coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, "o erro não está na lei, mas em sua aplicação".

"O detalhado voto do ministro [Luiz] Fux evidenciou que a legislação vigente não sustenta as condenações e, sobretudo, as penas do 08 de janeiro. Não precisa de PL de dosimetria para corrigir! O erro não está na lei, mas em sua aplicação. O STF pode reconhecer e ajustar!", escreveu Janaina no X.

PL da Dosimetria

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade) defendeu na quinta, 18, uma mudança completa de foco na proposta do PL da Anistia.

O parlamentar disse que o texto vai discutir uma mudança na dosimetria das penas, não uma extinção da punibilidade.

“A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, disse o relator.

A estratégia foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou.

Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.

“É um tema delicado, que divide governo e oposição, e a ideia é termos ampla maioria para um texto”, disse Paulinho da Força.

“Agora, evidentemente, já conversamos um pouco aqui, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria, portanto, uma nova dosagem das penas”, acrescentou Michel Temer em vídeo publicado nas redes sociais.

“Pacto republicano”, diz Michel Temer, ao rebatizar projeto de anistia do 8/1 como “PL da Dosimetria”, “de comum acordo” com STF e Executivo.

Paulinho da Força (SD-SP), relator: “Brasil não aguenta mais essa polarização”.

Aécio Neves (PSDB-MG): “Só interessa aos dois extremos.”… pic.twitter.com/J4JDwGgB13

— O Antagonista (@o_antagonista) September 19, 2025