'Não existe racismo reverso', diz juiz ao absolver jovem negro

O juiz federal substituto João Moreira Pessoa de Azambuja, da 11ª Vara de Goiânia, absolveu um jovem negro, autodeclarado indígena da etnia Guarani-Kaiowá, de uma denúncia de racismo contra pessoas brancas. 

Na sentença assinada na última segunda-feira, 27, o magistrado ressaltou que o racismo no Brasil é decorrente, principalmente, da adoção do regime escravocrata como modo econômico de produção e argumentou pela “impossibilidade ontológica” de uma pessoa branca sofrer racismo.

“Não existe racismo reverso, dentre outras razões, pelo fato de que nunca houve escravidão reversa, nem imposição de valores culturais e religiosos dos povos africanos e indígenas ao homem branco, tampouco o genocídio da população branca, como ocorre até hoje o genocídio do jovem negro brasileiro”, pontuou Azambuja.

Conforme acusação do Ministério Público Federal, em julho de 2018, o rapaz usou sua conta no Facebook para incitar “a discriminação de raça ou cor” e fez “reiteradas declarações pregando, com incitação ao ódio, a separação de raças, inclusive citando mulheres negras que se relacionam com homens brancos (caucasianos)”. 

O órgão ministerial enquadrou o jovem no artigo 20 da Lei nº  7.716/89, que prevê pena para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Contudo, para o juiz, não faz sentido afirmar que a legislação tem a finalidade de proteger brancos do racismo, “até porque, contra esse grupo, a discriminação que existe no Brasil sempre foi positiva, ou seja, a esse grupo foram reservados os melhores empregos, hospitais, escolas, cargos públicos”.

O magistrado registrou, ainda, que as interlocutoras das mensagens publicadas no Facebook “esclareceram que não se sentiram ofendidas pelas postagens”. Para Azambuja, há possibilidade de reparação cível por eventuais vítimas das ofensas, mas as publicações não podem ser enquadradas como racismo. “As postagens feitas pelo acusado não têm o condão de subtrair direitos ou privilégios sociais do grupo majoritário branco, dominante, que eventualmente tenha tido acesso às publicações transcritas na denúncia”, destacou.