Mudança no Carf é reação à Lava Jato, diz ex-subsecretário da Receita
Ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins classifica a lei que modificou o modelo de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, como a “materialização do ciclo de reação à Lava Jato", que puniu desvios e infrações à lei. A lei 13.988 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. O...
Ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins classifica a lei que modificou o modelo de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, como a “materialização do ciclo de reação à Lava Jato", que puniu desvios e infrações à lei. A lei 13.988 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
O Carf é a última instância para processos tributários. Até então, quando o julgamento na corte terminava empatado, era acionado o “voto de qualidade” dos presidentes das câmaras e turmas. A partir de agora, em caso de empate, o resultado deve beneficiar o contribuinte.
Segundo o ex-subsecretário, o novo formato de julgamento irá favorecer grandes devedores e poderá resultar em perda de arrecadação. Entre essas perdas, cita ele, estão cerca de 21 bilhões de reais provenientes de autuações impostas pelo Fisco a empresas investigadas pela Lava Jato.
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