Mudança de leis sobre armas na pauta da Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados (foto) pode votar a partir da terça-feira, 27, o projeto de lei que aumenta o número de casos permitidos para porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores. O substitutivo do deputado Alexandre Leite ao projeto enviado pelo governo permite a regularização da posse de armas de...
O plenário da Câmara dos Deputados (foto) pode votar a partir da terça-feira, 27, o projeto de lei que aumenta o número de casos permitidos para porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite ao projeto enviado pelo governo permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
A regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos, a partir da publicação da futura lei. O interessado terá de apresentar apenas documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, sem precisar pagar taxas, comprovar ocupação lícita e não estar sendo investigado pela polícia ou respondendo a ação criminal.
O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, permite o porte para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça e aumenta as penas para alguns crimes cometidos com armas
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Comentários (10)
Raquel
2019-08-26 21:07:21"Sem comprovação de antecedentes criminais" e "Sem comprovação de ocupação lícita" QUEM EDITOU ESSE PROJETO DE LEI??? O ADVOGADO DO PCC???
MARCELO
2019-08-26 15:40:13muito bom e esta mais ou menos igual a outros países.
Marcelo
2019-08-26 11:29:57Novo projeto facilita porte para políticos, que já tem proteção particular em muitos casos, e dificulta para o cidadão comum. Corporativismo?
Carlos
2019-08-26 07:40:55Basta ler os noticiários, não temos segurança, portanto o cidadão tem direito a auto defesa, está na hora de acabar com a mania de tutelar o cidadão.
Uirá
2019-08-25 21:21:40Os exemplos são simples, mas servem para demonstrar que é possível se desenvolver um arcabouço amplo em que a sociedade estabeleça os limites entre legítima defesa e o "direito" de se cometer atos terroristas.
Uirá
2019-08-25 21:14:07A identificação e rastreamento das armas deveria ser acoplada ao acompanhamento de locais com grandes aglomerações. Onde há uma multidão de gente e logo se verifica disparos de armas, deveria haver uma forma de se travar os disparos e neutralizar qq possíveis agressores. Fica a dica, a tecnologia pode permitir que o indivíduo mantenha seu direito à legítima defesa, mas sem que isto implique em risco desnecessário a terceiros.
Uirá
2019-08-25 21:10:58Como alguém saberia que se trata de um ataque em massa? Pelo comportamento. Se alguém reage a um ataque, então quer dizer que ele já estava no local e que só atirou após a arma do terrorista começar a disparar. Mas e se um grupo de terroristas se reúne em um local e começar a atirar indiscriminadamente, sendo impossível se distinguir quem é que reagiu: então todas as armas no perímetro são travadas. Mas e se é uma reação a um ataque com faca? Poucos tiros seriam o suficiente.
Uirá
2019-08-25 21:06:46Sérgio Moro não anunciou que queria criar um banco de dados de DNA. A mesma lógica deveria ser aplicada às armas, em um cenário futurístico, toda arma teria um chip que indicaria sua localização, permitindo que o trajeto dela fosse rastreado e acompanhado com precisão. Se o sujeito anda com uma arma sem o chip, então ele claramente indica que tem alguma segunda intenção. Imaginem que com a ajuda de inteligência artificial fosse identificado um ataque em massa, o chip poderia travar a arma.
Roberto Strazzabosco
2019-08-25 20:48:46Quinta colun4. Regulariza a posse de quem tema arma fria. Aí passa ao controle do Estado, que vai saber que o cara tem a arma. E depois vem a cobrança e, se os esqu3rdistas voltarem ao poder, a tomada da arma. Eu vou continuar com as minhas frias.
Paulo
2019-08-25 19:28:52Acima 25, com documentos de não ser criminoso