Moraes usa nota de Dodge para defender censura

Em Lisboa, onde participou de um seminário do Instituto Brasiliense de Direito Público, do ministro Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes (foto) defendeu nesta segunda-feira, 22, a censura a Crusoé que determinou na semana passada, argumentando que foi levado a ela por uma nota divulgada pela procuradora-geral da Repúlbica, Raquel Dodge.

A nota foi divulgada após a publicação da reportagem "O amigo do amigo de meu pai", que identificava o codinome usado em e-mails internos da Odebrecht para se referir a Dias Toffoli, presidente do Supremo. Nela, Dodge informava que a Procuradoria-Geral da República não tinha conhecimento do documento em que se baseou a reportagem. Com isso, Moraes declarou ter concluído que a informação era falsa.

O desconhecimento, no entanto, não desmentia a reportagem, onde foi informado que o documento com a explicação de Marcelo Odebrecht ao codinome de Toffoli havia sido enviado à Procuradoria-Geral da República pelos procuradores da Lava Jato, mas não que Dodge o havia recebido. Isso acabou acontecendo no mesmo dia em que a procuradora publicou o comunicado, só que mais tarde.

"Naquele momento, havia uma informação oficial - que não era nem sobre a validade ou não do documento, mas sobre a própria existência do documento", declarou o ministro ao Estado de S. Paulo. "Assim que chegaram os documentos (sobre o esclarecimento de Marcelo Odebrecht), eu requisitei imediatamente a cópia integral do inquérito", alegou Moraes. "Assim que ele chegou e eu constatei a presença desse documento, foi levantada a suspensão", concluiu. A censura foi interrompida na quinta-feira, 18.

Questionado se não teria de primeiro ser apurada a veracidade da informação em que se baseou a reportagem, o ministro do Supremo respondeu que "você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve no caso, uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República".

"Naquele momento, havia uma informação oficial - que não era nem sobre a validade ou não do documento, mas sobre a própria existência do documento", insistiu.

O ministro quer agora investigar o que considera o vazamento de uma informação sigilosa da Lava Jato no caso. "Ou foi um exercício de futurologia – pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria e a PGR nem tinha conhecimento – ou alguém vazou", opinou. "Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo". Como Crusoé já informou, o documento estava disponível em um dos inquéritos da Lava Jato, acessível no sistema digital da Justiça Federal do Paraná.

Moraes não quis confrontar o posicionamento de Dodge, de que o inquérito em que foi determinada a censura deveria ser extinto. "A doutora Raquel Dodge tem a sua opinião. É lícito que o Ministério Público tenha sua opinião", disse. "O Judiciário não precisa concordar com as posições do MP", ressalvou. "Até porque, e isso é importante ressaltar e constou em minha decisão, não necessariamente os crimes a serem investigados, os fatos a serem punidos, serão de atribuição da PGR".

O ministro continua defendendo a investigação de ataques ao STF. "O que se apura, o que se investiga, não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves, feitas inclusive na Deep Web, como foi já investigado pelo próprio Ministério Público de São Paulo", argumentou. Para Moraes, há um "verdadeiro sistema que vem se montando para retirar credibilidade das instituições".