Alexandre de Moraes determina o bloqueio do Telegram em todo o país
18.03.22 15:39
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
Ao defender a medida, a PF argumentou à Suprema Corte que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
No despacho, Moraes anotou que a plataforma “desrespeita a soberania de
diversos países” ao descumprir decisões judiciais. “O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo TELEGRAM, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal“.
A decisão estipula multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.