Ministra Rosa Weber ratifica liminar que derrubou censura à Crusoé

A ministra do STF Rosa Weber (foto) ratificou uma liminar proferida por ela mesma em 21 de setembro suspendendo a censura à Crusoé imposta pela Justiça de Brasília a pedido da deputada bolsonarista Bia Kicis, do PSL do DF.

Em decisão nesta segunda-feira, 30, ela cassou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia determinado a supressão do nome da parlamentar de reportagem da revista sobre a PEC da Segunda Instância.

Publicada no dia 17 de julho, a reportagem questionada pela deputada revelou os empecilhos existentes no Congresso para a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê a prisão de réus após condenação em segunda instância. Entre os obstáculos estão diferentes fatores, como o boicote promovido nos bastidores por alguns deputados e senadores, a falta de mobilização da sociedade e a “perda de ímpeto” de parlamentares bolsonaristas, que antes defendiam a proposta, em favor do tema. O nome de Bia Kicis é citado somente uma única vez, nesse contexto — assim como outros deputados bolsonaristas, ela deixou de se manifestar publicamente em defesa da PEC.

Na nova decisão de 25 páginas, Rosa Weber afirmou que “a preservação da livre manifestação do pensamento guarda proeminência com relação aos requerimentos de proteção do interesse individual” e que configura censura o “emprego de artifícios institucionais” para delinear o conteúdo ou suprimir parte de um texto.

A ministra escreveu também que “é direito da imprensa não apenas informar, mas também fazer críticas, sobretudo a agentes públicos”. E que o Judiciário ou qualquer outro poder não podem “arrogar-se à função de determinar a linha editorial a ser seguida por veículo de imprensa”.

“É mesmo desejável, do ponto de vista da transparência – que os agentes públicos tenham a higidez das suas atividades escrutinada tanto pela imprensa quanto pelos cidadãos, que podem exercer livremente os direitos de informação, opinião e crítica. É sinal de saúde da democracia – e não o contrário – que os agentes públicos e privados, sempre que presente o interesse público, sejam alvos de críticas dessa natureza”, diz a ministra em outro trecho.

Rosa Weber ainda classificou de “irreparável” o “ônus social” de apresentar ações na Justiça para cercear o trabalho da imprensa.

Na quarta-feira, 25, a PGR, por meio de um parecer, se manifestou favoravelmente à derrubada da censura à Crusoé. A liminar de Rosa Weber ainda será julgada pelo plenário do STF.