Ministério da Justiça torna compliance obrigatório em contratos públicos
Empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por valores superiores a 10 milhões de reais serão obrigadas a adotar programas de integridade, o chamado compliance, caso queiram trabalhar para a pasta de André Mendonça. Esse tipo de iniciativa visa prevenir atos de corrupção e violações à lei. A medida consta em portaria editada...
Empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por valores superiores a 10 milhões de reais serão obrigadas a adotar programas de integridade, o chamado compliance, caso queiram trabalhar para a pasta de André Mendonça. Esse tipo de iniciativa visa prevenir atos de corrupção e violações à lei.
A medida consta em portaria editada esta semana pelo gabinete do ministro, segundo a qual o objetivo é “a redução dos riscos de práticas ilegais ou irregulares que possam gerar atos lesivos ou potencialmente lesivos aos princípios da administração pública, ao erário e à imagem do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
O texto também cria obrigações para servidores da pasta. Prática comum em contratos governamentais com empresas terceirizadas, o Ministério não poderá realizar qualquer tipo de ingerência nas empresas contratadas de modo a direcionar a “escolha de possíveis trabalhadores”. Também fica proibida a subordinação direta dos terceirizados aos servidores efetivos da pasta, o que pode gerar ações trabalhistas.
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Comentários (7)
MARCELO
2020-12-30 03:42:52Esse ministro é muito fraco.
Mauricio
2020-09-21 21:25:12Estranho, muito estranho!
Maria
2020-09-18 20:13:52Quer dizer que roubar pouco pode???? Tem que ser para todo e qualquer contrato público. Mais respeito com o nosso dinheiro, Ministro!!!!
José
2020-09-18 13:10:59Inventando a roda ? Não era para ser com tudo e com todos ?
Elaine
2020-09-18 11:05:41E as empresas contratadas abaixo do valor anunciado não precisam de compliance ? Piada tem hora !! Evidente que é cortina de fumaça para liberar geral a terceirização de atividades iminentemente públicas , como a cobrança por escritórios da iniciativa privada , da dívida pública , por exemplo ! Tirando da AGU e da Receita Federal a atividade fim constitucional ! Vergonha !!!!
ANTÔNIO
2020-09-18 10:56:35Só para pousar de "bom moço". Isso deveria ser o feijão com arroz independentemente do valor do contrato.
CARLOS H
2020-09-18 10:13:13De onde saiu este limite de R$ 10.000.000,00 ??? E por que não R$ 100.000,00 ? Lembro que a PETROBRAS sempre teve as tais regras de compliance , rigorosamente aplicado a escalões secundarios da empresa, além de prestadores de serviços não apadrinhados. Deu naquilo que todo mundo sabe.