Mesmo com proibição do STF, indústria anuncia exploração de amianto

Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, que baniu a atividade em todo o país, a Eternit, uma das principais fabricantes de telhas no Brasil, anunciou ao mercado financeiro o processamento “temporário” de amianto já extraído para fins exclusivos de exportação com base em uma lei estadual de Goiás. O beneficiamento de amianto será feito na unidade instalada em Minaçu (foto), no Norte do estado.

“O beneficiamento do minério já extraído se dará em caráter temporário, não significa a retomada da atividade de mineração e proporcionará a exportação de cerca de 24 mil toneladas de fibra de amianto”, afirmou a Eternit por meio do comunicado oficial.

Diante do anúncio, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ANPT, pediu ao STF para julgar com urgência a validade da lei do estado de Goiás que permitiu a extração do amianto crisotila para exportação.

Sancionada em julho de 2019 pelo governador Ronaldo Caiado, do DEM, a lei estadual foi questionada dias depois da sanção no STF. O argumento é que, em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde.

A ação contra a lei estadual, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, chegou a ter julgamento iniciado no plenário virtual do STF, mas foi retirada a pedido de Caiado para que seja julgada presencialmente. Ainda não há data definida.

No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo parecer contrário à lei estadual. Aras ressaltou que o amianto já foi banido em mais de 60 países e o STF já decidiu proibi-lo no Brasil, em razão do risco à saúde.

A 500 quilômetros de Goiânia, Minaçu abriga a terceira maior jazida de amianto crisotila do planeta. Fica atrás apenas de áreas exploradas na Rússia e no Canadá. As 300 mil toneladas de asbesto branco extraídas todos os anos, respondem por 70% da arrecadação do município.