Aras: medidas do STF contra 'ameaças a ministros' devem passar pelo MP

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que a corte submeta ao Ministério Público Federal eventuais medidas de investigação, como buscas e apreensões e quebras de sigilo, adotadas no inquérito sigiloso instaurado a pretexto de apurar ameaças a ministros do tribunal.

Aras manifestou-se no âmbito de uma ação movida pela Rede, que questiona a legalidade do inquérito. O PGR afirmou que não vê inconstitucionalidade, mas destacou que o avanço das investigações precisa contar com o MPF para respeitar o sistema de Justiça do país.

“A possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não significa que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório.”

Segundo o chefe do MPF, “ainda que amparado na independência do Poder Judiciário e justificado como temperamento pontual ao princípio acusatório, a instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser compreendida com auspícios inquisitoriais.”

Aberto em março do ano passado por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito tornou-se alvo de críticas, inclusive na própria corte, por -- entre outras barbaridades, como a que justificou a censura a Crusoé -- ter sido instaurado sem a participação do Ministério Público. Ademais, a escolha de Alexandre de Moraes para a relatoria do processo, sem a realização de sorteio, causou estranheza. 

Em outro parecer anexado ao mesmo inquérito, Aras mostrou-se contrário a um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República, ANPR. A entidade requisitou que procuradores não sejam investigados sem o conhecimento do Ministério Público.