Marco legal das criptomoedas retorna à pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados incluiu novamente na pauta desta semana a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, como as criptomoedas. O texto havia sido aprovado na Câmara no final do ano passado, e espera desde maio uma terceira votação pelos deputados — desta vez para analisar as mudanças feitas pelo Senado. O texto, que...
A Câmara dos Deputados incluiu novamente na pauta desta semana a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, como as criptomoedas. O texto havia sido aprovado na Câmara no final do ano passado, e espera desde maio uma terceira votação pelos deputados — desta vez para analisar as mudanças feitas pelo Senado.
O texto, que circula desde 2015 na casa, define ativo virtual como “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”. Moedas tradicionais, eletrônicas e lastreadas por outras ações e títulos ficam de fora do texto.
O parecer do deputado Expedito Netto (PSD-RO), que é o relator do texto na Câmara, defende a aprovação de apenas parte das alterações do Senado. O texto aguarda desde o mês passado a sua apreciação em Plenário.
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