Plenário do STF vai analisar ação que cobra providências do governo contra incêndios

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter ao plenário da corte a ação que cobra providências do governo federal a respeito dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. “Ante a relevância da causa de pedir e o risco, cumpre submeter ao colegiado maior o pedido”, justificou o ministro, em decisão desta terça-feira, 29.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade. O partido pede ao Supremo que a corte determine ao governo federal a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios nas duas regiões. O ministro pediu informações às partes. Em seguida, os autos serão remetidos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

No processo, a Rede aponta condutas omissivas do governo no combate às queimadas em biomas estratégicos para o país e cita uma suposta ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física.