Maia protocola PEC do Orçamento de guerra na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), protocolou nesta quarta-feira, 1, a proposta de Emenda à Constituição do “Orçamento de guerra”. O projeto entrou no sistema da casa com a classificação de “minuta de proposição legislativa” devido a impossibilidade da coleta de assinaturas durante o período de isolamento social. 

Na sessão desta tarde, Maia deve pedir o apoio de mais 171 deputados, que passarão a constar entre os signatários. Assim, a PEC poderá tramitar. O texto institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o combate ao novo coronavírus no Brasil. As regras previstas na proposta terão validade enquanto durar o estado de calamidade pública — ou seja, até 31 de dezembro de 2020. 

Um Comitê Geral de Crise será responsável por estabelecer a orientação geral de atuação e aprovar as ações do regime especial. O presidente Jair Bolsonaro presidirá o grupo. Integrarão o colegiado, ainda, ministros; secretários de Saúde, de Fazenda e de Assistência Social; e representantes do Senado, da Câmara, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

A PEC ainda autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e privados de crédito em mercados secundários, além de acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo. Conforme a proposição, o Congresso Nacional poderá anular qualquer decisão da instituição ou do Comitê. 

Maia ressaltou a importância da segregação do Orçamento na tarde desta quarta. De acordo com o parlamentar, a proposta evita a repetição de erros de gestões anteriores, as quais, em decisões emergenciais, comprometeram os caixas por anos.

“Temas que eram emergenciais e atenderam setores específicos foram mantidos depois. A PEC tem essa primeira importância: segregar e dizer a todos: ‘Estamos discutindo este ano, estamos dispostos a gastar 7%, 8%, 9%,10% do PIB para que a gente possa salvar vidas e empregos”, argumentou.