Lewandowski permite que Cunha acesse mensagens roubadas da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (foto) a acessar as mensagens roubadas da Lava Jato que o mencionam nominalmente. O emedebista poderá destrinchar somente o material que não está sob sigilo.

As mensagens integram o acervo da Operação Spoofing, que investigou ataques hacker a contas de Telegram do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Lewandowski disse que, embora tenha rejeitado em março o pedido de Cunha para o acesso integral ao material, "nada impede" que sejam fornecidos ao emedebista os trechos não resguardados pelo sigilo que o mencionam a fim de "subsidiar a defesa em processos penais ou cadernos investigatórios".

"Sim, porque a Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral [...], ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, assegurando-lhes, ainda, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas judiciais", emendou.

O primeiro a conquistar o direito ao acesso às mensagens foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, Lewandowski permitiu o compartilhamento do material com o senador Renan Calheiros, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e o Superior Tribunal de Justiça, o STJ.