Lewandowski acolhe recurso da PGR e só falta um voto para STF derrubar delação de Cabral

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 26, para anular o acordo de colaboração premiada firmado por Sérgio Cabral com a Polícia Federal. Agora, o placar está em 5 a 2 pela derrubada da delação do ex-governador do Rio de Janeiro e só falta um voto para que ela seja anulada. Os ministros têm até sexta-feira, 28, para finalizar o julgamento no plenário virtual da corte.

O STF julga um recurso da Procuradoria-Geral da República que contesta a validade do acordo de Sérgio Cabral, que foi homologado pelo ministro Edson Fachin em fevereiro de 2020. O agravo da PGR foi apresentado em março do ano passado, mas só foi incluído na pauta do plenário virtual neste mês, depois que a PF pediu ao Supremo a abertura de um inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli, com base na delação de Cabral.

Em seu voto, Lewandowski argumentou que o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recusou a proposta de delação de Sérgio Cabral porque ele é apontado como o líder da organização criminosa no esquema investigado pela Lava Jato fluminense. O ministro destacou ainda a afirmação feita no recurso da PGR de que o ex-governador continua ocultando dinheiro obtido com corrupção, o que a defesa de Cabral nega.

"Ora, se o Ministério Público local não considerou suficientemente
relevantes nem tampouco inéditas as informações que seriam fornecidas
pelo pretenso colaborador, não caberia ao interessado buscar a celebração
de acordo com órgão estatal diverso", afirmou Lewandowski.

O ministro também criticou a cláusula do acordo que previa a possibilidade de Sérgio Cabral "narrar 'outros fatos criminosos' dos quais participou em até 120 dias após a assinatura do pacto". Essa cláusula também foi duramente atacada pelo ministro Gilmar Mendes.

"Além dessa ilegalidade flagrante e dos gravíssimos fatos noticiados pelo Ministério Público para repudiar o acordo de colaboração premiada, observo que o referido ajuste, tal como formulado, servirá não mais como um meio de obtenção de prova, mas terá o condão de conferir um atestado de regularidade à parte considerável do produto do crime que ainda remanesce sob controle do colaborador", concluiu Lewandowski.

Até agora, votaram para anular a delação de Sérgio Cabral os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello votaram pela manutenção do acordo homologado no STF em 2020. Gilmar, Kassio e Alexandre de Moraes ainda pediram uma investigação sobre o delegado da PF que fez o acordo com o ex-governador, por abuso de autoridade.