Lava Jato: OAS pede que 77 funcionários entrem em acordo de leniência

A empreiteira OAS chamou 77 funcionários e ex-funcionários que tiveram conhecimento ou participação em irregularidades investigadas na Operação Lava Jato para aderir ao seu acordo de leniência, registra O Globo. Em novembro passado, a empresa fechou acerto com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União e comprometeu-se a ressarcir 1,92 bilhão de reais aos cofres públicos. 

Os funcionários envolvidos nos fatos relatados pela empreiteira nos anexos da leniência têm até 12 de fevereiro para aderir ao acordo. Quem concordar em colaborar não se torna delator, pois o Ministério Público Federal não participa do acerto, mas garante a condição de “leniente” e obtém proteção do ponto de vista civil, contra eventuais pedidos de ressarcimento às contas públicas, por exemplo, uma vez que a OAS já se comprometeu a pagar pelos ilícitos.

De acordo com a publicação, os depoimentos dos lenientes serão usados nas investigações conduzidas pela CGU para apurar responsabilidade de servidores públicos e empresas, e não terão compartilhamento automático com o MPF. Nenhum profissional é obrigado a participar do acordo.

Há, contudo, um impasse. Como aderir ao acerto significa admitir conhecimento ou participação nos fatos criminosos, potenciais colaboradores demonstram receio quanto a possíveis punições pelo MPF nas ações da Lava Jato. 

Em conversa com o Globo, o advogado Arthur Guedes, sócio do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, responsável pela condução do acordo de leniência, refutou a hipótese. Na avaliação dele, os fatos relatados não poderiam ser usados contra os colaboradores porque a ação caracterizaria um comportamento contraditório por parte da União e criaria insegurança jurídica para as próximas leniências e colaborações na Lava Jato.