Lava Jato: Justiça suspende condenação de Deltan no caso das diárias
A Justiça Federal no Paraná acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu hoje a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, a decisão confirma a elegibilidade do candidato a deputado federal pelo Paraná. Como mostramos, no mês passado,...
A Justiça Federal no Paraná acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu hoje a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos) no caso das diárias da Lava Jato, julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, a decisão confirma a elegibilidade do candidato a deputado federal pelo Paraná. Como mostramos, no mês passado, o TCU havia condenado o ex-procurador a devolver R$ 2,8 milhões em diárias pagas a outros procuradores da força-tarefa da operação.
Após ação anulatória apresentada por Deltan (foto), o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, afirmou que a Justiça encontrou "manifestas e abundantes" ilegalidades no procedimento do TCU. O magistrado reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório e que o ministro Bruno Dantas inovou na condenação do ex-procurador, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam inicialmente no processo.
"Diante das manifestas ilegalidades apontadas, não me resta alternativa a não ser deferir a liminar", escreveu Augusto César Pansini Gonçalves na decisão.
O magistrado também apontou que a Corte não realizou perícia ou cálculo pela área técnica, o que era necessário para verificar a existência dos supostos prejuízos e condenou Deltan por fatos diferentes daqueles imputados inicialmente. Outra irregularidade citada pelo juiz foi o fato de o TCU ter dado tratamento distinto ao caso em relação a outro idêntico. Também mencionou que o ex-procurador não teve a oportunidade de apresentar provas periciais, embora as tenha solicitado.
Após a decisão, Deltan afirmou que o processo do TCU "é uma clara perseguição àqueles que ousaram enfrentar a corrupção no Brasil".
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Comentários (10)
Ana Leopoldina Coelho Amorim Lavor
2022-09-27 15:55:15Ainda espero viver num país sem corrupção. Basta o povo aprender a votar e deixar de se venderem por nincharia. O Brasil 🇧🇷 precisa de uma educação como prioridade.
cristovao
2022-09-20 13:29:16Bruno Dantas e sua CORJA deveriam pagar os custos dessa palhacada Juridica Cuja a intenção era punir quem combate a corrupção e agradar os campeões de processos engavetados no STF.
eRita
2022-09-20 12:10:18A justica do Brasil esta num rumo certo,Parabens,que seja sempre resguardada a honrra de quem e correto, Dallagnol sempre honrrou seus compromissos receba Dallagnol nosso apoio,TAMBEM Sergio MORO SERA NOSSO GRANDE CANDIDATO.
Manoel Carlos
2022-09-20 11:55:45Felizmente, mesmo vivendo num regime Cleptocrático, existem ainda procuradores e juízes honestos.
Alba
2022-09-20 11:45:15Parabéns, Dr. Augusto César, por fazer Justiça. E Parabéns a Dr. Deltan, pelo resultado merecido. Boa sorte na campanha, vá em frente.
MARCOS
2022-09-19 21:21:06SÓ A VELHINHA DE TAUBATÉ NÃO SABIA DAS TRAPAÇAS DO TCPU (TRIBUNAL DE CONTAS POLÍTICAS DA UNIÃO).
Luiz Carlos Da Fraga
2022-09-19 20:04:36Queria saber o que acontece com Bruno Dantas sobre as falsas acusações?
MARCOS
2022-09-19 19:06:35Deus nos livre dessas cortes superiores de justiça, que só cometem IM_prudência.
PAULO JOSE DE SOUZA MEIRELES
2022-09-19 18:46:33Dantas e Aras fazendo o diabo para chegar ao STF. Deltan Dallagnol teria o meu voto, caso esse fosse no Paraná. Nosso nobre ex-procurador agiu como um médico competente no tratamento infeccioso da corrupção. Pena que o antibiótico foi retirado antes da hora pelos outros atores. Hoje, além infecção, o Brasil enfrenta um câncer. 3a Via Unificada Já.
Davidson
2022-09-19 16:18:49👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏