Kassio trava julgamento que pode derrubar 'boiada' de Bolsonaro e Salles

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Marques interrompeu o julgamento que poderia derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama.

Antes da suspensão, o placar, em sessão virtual, estava em 4 a 0 pela anulação do decreto. O órgão foi desidratado pelo ato do presidente, também assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após a mudança de composição, o conselho eliminou regras de proteção ao meio ambiente.

Relatora, a ministra Rosa Weber afirmou, em seu voto, que as novas regras impostas pelo decreto "obstaculizam, quando não impedem, as reais oportunidades de participação social na arena decisória ambiental, ocasionando um déficit democrático, procedimental e qualitativo, irrecuperável".

"O arranjo amplifica a voz governamental e isola a participação social e federativa, ao colocá-las em um espaço de figuração", prosseguiu a ministra. O voto foi acompanhado por Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Com o pedido de Kassio Marques, que chegou ao STF pelas mãos de Bolsonaro, o processo fica paralisado por tempo indeterminado -- o julgamento só recomeça quando o ministro liberar os autos.

A ação contra o decreto de Bolsonaro foi movida pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, em 2019, pouco antes de deixar o comando da PGR. Em setembro daquele ano, o presidente e o ministro do Meio Ambiente reduziram de 96 para 23 o número de conselheiros titulares do órgão, responsável por deliberar sobre normas de licenciamentos ambientais e normas para a proteção contra a poluição ambiental.

Proporcionalmente, a participação do governo cresceu, e a bancada das entidades da sociedade civil diminuiu. As ONGs tinham 22% das cadeiras, e passaram a ter 17%. O governo tinha 29% da participação, e ampliou para 41% após o decreto. Empresas, estados e municípios também integram o Conama.

Várias regras de preservação ambiental foram flexibilizadas após as mudanças no conselho, presidido por Ricardo Salles. Em setembro de 2020, durante a pandemia, o colegiado derrubou normas de proteção de manguezais e restingas. Também aprovou a queima de lixo tóxico em fornos de produção de cimento.

Em abril daquele mesmo ano, durante uma reunião ministerial, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar o período da pandemia para "passar as reformas infra-legais, de desregulamentação, simplificação".

"Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só fala de Covid e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento, e simplificando normas, de Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, daquilo, agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação regulatória que nós precisamos", disse Salles na ocasião.